IPI: Saiba tudo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto federal que tem grande importância no campo fiscal e tributário brasileiro.

Sua incidência se dá em produtos que sofreram qualquer tipo de industrialização, seja nacionalmente ou em importação.

Por esse motivo, toda empresa que tenha como atividade a industrialização de mercadorias, precisa entender sobre este imposto.

Acompanhe este artigo e saiba tudo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados e a sua importância.

Entenda o que é IPI

IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto previsto no Art. 153 da Constituição Federal.

Além disso, o imposto é regulamentado pelo Decreto nº 7217 de 2010, conhecido como Regulamento do IPI – RIPI.

A incidência do imposto sobre produtos industrializados, como o nome diz, é sobre produtos que sofrem qualquer tipo de industrialização.

Além disso, é um imposto não cumulativo, ou seja, deve ser pago a cada atividade de venda realizada na cadeia comercial.

Por isso, quando o governo decide diminuir o IPI, é com o objetivo de estimular o consumo.

Ao diminuir a carga tributária dos produtos, como carros, eletrodomésticos, entre outros, facilita o comércio dos produtos.

Fato gerador de IPI

Existem dois casos que há o fato gerador de incidência do IPI:

• Nas operações internas em que há a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado à indústria;
• Em importações, no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.

O que entende-se como industrialização

Entende-se como industrialização cinco processos básicos realizados dentro das empresas:

1 – Transformação, é o processo em que a matéria prima ou o produto intermediário é transformado em um outro objeto;

2 – Beneficiamento, quando há uma melhoria no produto com a aplicação de outros materiais, por exemplo, roupas que são bordadas;

3 – Montagem, quando vários produtos ou matérias são agrupados para formar um novo produto;

4 – Acondicionamento ou Reacondicionamento, é a operação que altera a apresentação do produto por meio da colocação de embalagem, mesmo que só para transporte;

5 – Renovação ou Recondicionamento, caso a empresa renove ou restaure o produto com o objetivo de comercializar a terceiros.

Quem deve contribuir com o IPI?

Basicamente, são considerados contribuintes de IPI toda empresa ou autônomo que tenha um fato gerador de tributação do imposto.

O artigo 24 da RIPI, caracteriza como contribuintes as seguintes personas:

I – o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;

II – o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;

III – o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem como quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar e,

IV – os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista no inciso I do art. 18.

Parágrafo único.  Considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em relação a cada fato gerador que decorra de ato que praticar;

Isenção de IPI

Ainda, de acordo com o Art 18 do RIPI, são imunes da incidência do imposto os seguintes produtos:

I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão

II – os produtos industrializados destinados ao exterior

III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial e

IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País

Além disso o caso de industrialização realizada por instituições de ensino para uso próprio ou distribuição gratuita, é isenta de IPI.

Assim como produtos cujo processo de industrialização tenha sido realizado por estabelecimentos públicos e para amostras grátis.

Para incentivar a exportação das empresas nacionais, qualquer produto que será exportado não sofrerá nenhum tipo de tributação interna.

Prazo de recolhimento e alíquotas

Normalmente, o recolhimento e pagamento do IPI é realizado no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe.

Contudo, de acordo com o RIPI há algumas especificações quanto ao prazo de recolhimento do ICMS.

No caso de importações, o IPI deve ser recolhido antes da saída do produto do despacho aduaneiro.

Para os produtos classificados no Código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI, o recolhimento deve ocorrer até o 10º dia útil do mês subsequente do fato gerador.

No caso dos demais produtos, o recolhimento deve ocorrer até o 25º dia do mês subsequente do fato gerador.

No caso do dia do vencimento deste pagamento não acontecer no dia útil, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil antecedente ao pagamento.

As alíquotas de tributação do IPI constam na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Ou seja, de acordo com a finalidade do produto são estabelecidas as alíquotas de cálculo do IPI.

Cálculo do IPI

Para a realização do cálculo, segue-se a fórmula: Valor do IPI = Base de Cálculo X (Alíquota / 100).

A Base de Cálculo de produtos em operações internas se dá pela soma do Valor do Produto + Frete + Seguro + Outras despesas acessórias.

No caso de Importação soma-se os valores de tributos e encargos cambiais pagos pelo importador no processo em questão.

Softwares para cálculo automático de impostos

Para os contribuintes, é essencial que se invista em um software de emissão de NFe que permita o cálculo automático de impostos como o IPI.

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