Incoterm FCA: Entenda tudo sobre o Assunto

O Incoterm FCA é um dos 11 Termos de Comércio Internacional em vigência para os processos de importação e exportação.

Seu objetivo, assim como dos outros Incoterms, é definir responsabilidades, riscos e custos dos envolvidos em comércios internacionais.

Por este motivo é essencial que importadores e exportadores estejam por dentro deste e dos outros termos.

Aqui neste artigo você vai ficar por dentro de tudo sobre o Incoterm FCA e assim como sua utilização.

Conceituando: Incoterms

A sigla Incoterms representa International Commercial Terms ou Termos Internacionais de Comércio criado pela Câmara Internacional de Comércio – ICC em 1936.

Com a última atualização de 2010, há em vigência 11 Incoterms com o objetivo de estabelecer riscos, custos e responsabilidades do exportador e importador.

Os Incoterms são divididos em quatro categorias, de acordo com as suas especificações: E, C, F e D.

De forma geral então, é por meio de Incoterms que vendedor e comprador estabelecem parâmetros acerca da entrega da mercadoria em atividades de comércio internacional.

Dessa forma, garante-se maior segurança e organização para tais processos e para ambos os envolvidos.

É importante lembrar que Incoterms são inseridos como cláusulas nos Contratos de Compra e Venda.

Incoterm FCA, entenda

O Incoterm FCA, Free Carrier ou Livre no Transportador é um dos três termos da categoria F, que ainda têm:

• FOB, Free on Board, Livre a Bordo do Navio
• FAS, Free Alongside Ship, Livre no Costado do Navio

Este Incoterm específica que o vendedor deverá entregar a mercadoria desembaraçada para exportação ao veículo transportador internacional.

Este transportador estará em um local indicado pelo importador previamente, e quando a mercadoria chegar até o mesmo, o comprador assume todos os riscos e responsabilidades.

Isto porque, quando este é no local do vendedor ele quem deve assumir a responsabilidades, perdas ou danos deste processo.

Contudo, se o Comprador solicitar a carga da mercadoria em outro local, é colocado sobre ele as responsabilidades do processo.

Além disso, o comprador pode deixar um outro transportador responsável por receber a mercadoria.

No momento que a mercadoria é entregue para este transportador, o vendedor encerra suas obrigações.

Importante saber que o Incoterm FCA pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

Responsabilidades 

Neste Incoterm, as divisões de responsabilidades, riscos, custos, perdas e danos fica definida da seguinte maneira:

Vendedor / Exportador

• Embalagem, Identificação e Carga se for no seu domicílio;
• Transporte e Seguro no país de origem
• Direito da Exportação e Burocracias Alfandegárias

Comprador / Importador

• Carga no país de origem se optar que se realize em outro lugar que não o domicílio do vendedor;
• Armazenamento, Despesas com o Embarque e Estiva no país de origem;
• Descarga, Manuseio e Armazenagem no país de destino;
• Burocracias Alfandegárias e Direitos da Importação;
• Transporte e Seguro no país de destino;
• Descarga no seu local.

Além dessas responsabilidades, a perícia e inspeção da carga é de responsabilidade compartilhada entre o importador e o exportador.

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