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Veja quais Impostos e Tributos foram Prorrogados durante a Pandemia

Flávia Scalon - 15/04/2020 - 0 Comentário(s)

Devido a pandemia do COVID-19 o pagamento e os prazos de alguns Impostos e Tributos foram prorrogados.

O governo anunciou uma série de medidas para as suspensões e prorrogações tributárias aos empresários, como meio de ajudá-los.

Isto é, a prorrogação e adiamento dos mesmos beneficia empresas, pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores domésticos e pessoas físicas.

Entenda mais sobre as medidas no texto a seguir.

Impostos e Tributos Prorrogados: Quais são eles?

O Governo prorrogou um conjunto de medidas tributárias por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Sendo estas medidas:

  • Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores;
  • Adiamento do PIS, Pasep e Cofins;
  • Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional;
  • Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda;
  • Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários;
  • Redução do IOF sobre operações de crédito.

Para saber sobre a Prorrogação dos Tributos do Simples Nacional, confira este artigo completo no Blog.

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Adiamento e Parcelamento do FGTS

A Medida Provisória nº 927/2020 possibilita o adiamento e pagamento parcelado do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores.

Este pagamento poderá ser feito a partir de Julho, em seis parcelas fixas, beneficiando assim os empregadores.

Portanto, fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelos empregadores referentes a março, Abril e Maio de 2020, com vencimento em abril, Maio e Junho de 2020.

O recolhimento poderá ser feito em seis (6) parcelas fixas com vencimento no dia 07 de cada mês, iniciando em Julho e finalizando em Dezembro.

Para ter direito a este benefício, é necessário que o empregador declare as informações no eSocial até a data de vencimento e emita a guia DAE.

Adiamento do PIS, Pasep e Cofins

O adiamento do PIS, Pasep e Cofins é para empresas e empregadores domésticos.

O vencimento de Abril e Maio (relacionados a Março e Abril), passou para os meses de Agosto e Outubro.

De acordo com a Portaria nº 139, de 3 de Abril de 2020, o pagamento de Abril ficou para Agosto e o pagamento de Maio ficou para Outubro, ou seja, 4 a 5 meses de adiamento.

O governo federal estima que reduzirá em R$ 80 bilhões as despesas das empresas nesses meses.

Prorrogação da Declaração do Imposto de Renda

O Contribuinte que é pessoa física poderá fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda daqui 60 dias, isto porque a Receita Federal alongou o prazo.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.930, de 1º de Abril de 2020, o pagamento que seria em 30 de Abril de 2020, foi prorrogado para 30 de Junho de 2020.

Foi prorrogada também, para a mesma data, a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

Porém, a Receita informou que não haverá mudanças no prazo para a restituição do imposto, para pessoas que têm direito a isso.

Prorrogação da Validade de Débitos e Créditos tributários

A Receita Federal publicou, a partir da Portaria nº 555, de 23 de Março de 2020, a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND).

A validade dos documentos foi prorrogada por 90 dias (3 meses), a partir da data de publicação da portaria.

Além disso, esta prorrogação é vigente apenas para as Certidões que ainda estavam válidas na época da publicação da portaria.

Estas certidões são para pessoas jurídicas que exercem mais de uma atividade.

Redução do IOF sobre Operações de Crédito

O governo federal também resolveu isentar e reduzir temporariamente alguns tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

De acordo com o Decreto nº 10, de 1º de Abril de 2020, a cobrança do IOF sobre operações de crédito foi eliminada por 90 dias (3 meses), significando uma redução de R$ 7 bilhões para o governo.

Esta medida vale para operações de crédito contratadas entre 3 de Abril e 3 de Julho, sendo um benefício para pessoas físicas, jurídicas e optantes do Simples Nacional.

Outros Impostos e Tributos que também tiveram Suspensão:

  • Contribuição Patronal: Adiada para 20 de Agosto;
  • Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S: Contribuições obrigatórias reduzidas em 50% por 3 meses;
  • Redução de IPI de produtos médico-hospitalares: Alíquotas zeradas até 30 de Setembro;
  • Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares: Tarifas de importação zeradas até 30 de Setembro.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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