IBPT é um dos principais nomes que vêm a tona quando o assunto é transparência fiscal e tributária no Brasil.
O instituto é um dos pioneiros em estudos do campo tributário, assim como na criação de planos e projetos fiscais e tributários para as empresas.
Mesmo com todo esse esse serviço prestado ao campo tributário e à transparência fiscal muitos empresários não conhecem o instituto e sua importância.
Por esse motivo a Soften preparou esse artigo para que você fique por dentro de tudo sobre o assunto. Confira!
O que é o IBPT e qual a sua finalidade?
IBPT é a sigla para Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, um órgão privado que se destina a criar estudos e auxiliar no planejamento tributário do Brasil.
Criado em 1992 o objetivo do instituto é auxiliar nos estudos da área tributária do país, difundindo informações e técnicas modernas para o planejamento da área fiscal.
O IBPT é conhecido por ser o maior órgão privado com tecnologia em termos fiscais no Brasil.
O instituto deu bases e fundamentos, por meio de seus estudos, para que o governo criasse uma lei de transparência fiscal.
A Lei nº12741 de 8 de Dezembro de 2012, conhecida como Lei da Transparência, instituiu a obrigação de apresentar para o consumidor a carga tributária recaída sobre produtos e serviços adquiridos.
Essa transparência deve ser apresentada na NFCe ou NFe onde por meio de um campo específico é exposto valores de impostos aproximados referentes a transação comercial.
A partir dessa obrigação o IBPT criou uma lista conhecida como Tabela IBPTax que dá aos contribuintes a informação dos impostos e seus valores aproximados para que sejam apresentados nas notas fiscais.
Tabela IBPTax e sua aplicação nas notas fiscais
A Lei nº 12741/12 foi regulamentada e entrou em vigor a partir do Decreto nº 8264 de 5 de Junho de 2014.
O Decreto instituiu então a obrigação de apresentação dos valores aproximados de impostos federais, estaduais e municipais rescindentes sobre comércio de produtos ou serviços.
Os valores, segundo o decreto, devem vir apresentado num campo específico da nota ou pode vir destacado como: “Informações complementares”.
Os impostos que devem ser informados estão dispostos no art 3º do decreto, são eles:
I – Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
II – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
III – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;
V – Contribuição Social para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep;
VI – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e
VII – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide.
A Tabela IBPTax, é a planilha com a os valores aproximados de tributos para produtos e serviços de acordo com o seu NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Saiba mais sobre a importância do NCM no artigo do Blog da Soften.
De olho no imposto
De olho no imposto é a ferramenta criada pelo IBPT para acompanhar as empresas no cumprimento da obrigação de transparência fiscal para com o consumidor.
No site oficial “De Olho no Imposto”, o contribuinte têm instruções de como realizar o processo de adequação da norma.
O site também oferece para as pessoas jurídicas e desenvolvedores de softwares fiscais o download da tabela IBPTax atualizada para inserção na nota.
Lembrando que a tabela é usada em softwares emissores de documentos fiscais onde os valores são inseridos na nota de acordo com a aplicação na operação de venda.
Além desta ferramenta o IBPT desenvolve uma série de estudos e acompanhamento da área tributária e fiscal, sempre oferecendo ao mercado tributário soluções atuais.
Seu Impostômetro, acompanha em tempo real os valores de arrecadação de impostos no Brasil, o que contribui ainda mais para a transparência fiscal.
O IBPT também possui uma ferramenta conhecida como Empresômetro que tem o registro de todas empresas ativas no mercado nacional.
Tenha uma solução que te deixe por dentro das obrigações fiscais
A Tabela IBPTax para a apresentação da carga tributária nos documentos fiscais é uma das grandes ferramentas para a transparência fiscal no país.
Para que você empresário não tenha problemas com a emissão de documentos fiscais com as informações obrigatórias, procure uma solução que facilite o seu dia a dia.
Entre em contato com um contador e se informe sobre os seus tributos e notas a serem emitidas, depois disso busque um sistema de gestão fiscal.
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A Soften além de dispor de sistemas de qualidade, também oferece suporte especializado para auxiliar nas emissões.
Seu sistema conta com função específica e automática para importação e utilização da Tabela IBPTax nas suas emissões.
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