IBPT: Aprenda tudo sobre o assunto

Diogo Oliveira - 22/03/2018 - 0 Comentário(s)

IBPT é um dos principais nomes que vêm a tona quando o assunto é transparência fiscal e tributária no Brasil.

O instituto é um dos pioneiros em estudos do campo tributário, assim como na criação de planos e projetos fiscais e tributários para as empresas.

Mesmo com todo esse esse serviço prestado ao campo tributário e à transparência fiscal muitos empresários não conhecem o instituto e sua importância.

Por esse motivo a Soften preparou esse artigo para que você fique por dentro de tudo sobre o assunto. Confira!

O que é o IBPT e qual a sua finalidade?

IBPT  é a sigla para Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, um órgão privado que se destina a criar estudos e auxiliar no planejamento tributário do Brasil.

Criado em 1992 o objetivo do instituto é auxiliar nos estudos da área tributária do país, difundindo informações e técnicas modernas para o planejamento da área fiscal.

O IBPT é conhecido por ser o maior órgão privado com tecnologia em termos fiscais no Brasil.

O instituto deu bases e fundamentos, por meio de seus estudos, para que o governo criasse uma lei de transparência fiscal.

A Lei nº12741 de 8 de Dezembro de 2012, conhecida como Lei da Transparência, instituiu a obrigação de apresentar para o consumidor a carga tributária recaída sobre produtos e serviços adquiridos.

Essa transparência deve ser apresentada na NFCe ou NFe onde por meio de um campo específico é exposto valores de impostos aproximados referentes a transação comercial.

A partir dessa obrigação o IBPT criou uma lista conhecida como Tabela IBPTax que dá aos contribuintes a informação dos impostos e seus valores aproximados para que sejam apresentados nas notas fiscais.

Tabela IBPTax e sua aplicação nas notas fiscais

A Lei nº 12741/12 foi regulamentada e entrou em vigor a partir do Decreto nº 8264 de 5 de Junho de 2014.

O Decreto instituiu então a obrigação de apresentação dos valores aproximados de impostos federais, estaduais e municipais rescindentes sobre comércio de produtos ou serviços.

Os valores, segundo o decreto, devem vir apresentado num campo específico da nota ou pode vir destacado como: “Informações complementares”.

Os impostos que devem ser informados estão dispostos no art 3º do decreto, são eles:

I – Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
II – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
III – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;
V – Contribuição Social para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep;
VI – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e
VII – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide.

A Tabela IBPTax, é a planilha com a os valores aproximados de tributos para produtos e serviços de acordo com o seu NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Saiba mais sobre a importância do NCM no artigo do Blog da Soften.

De olho no imposto

De olho no imposto é a ferramenta criada pelo IBPT para acompanhar as empresas no cumprimento da obrigação de transparência fiscal para com o consumidor.

No site oficial “De Olho no Imposto”, o contribuinte têm instruções de como realizar o processo de adequação da norma.

O site também oferece para as pessoas jurídicas e desenvolvedores de softwares fiscais o download da tabela IBPTax atualizada para inserção na nota.

Lembrando que a tabela é usada em softwares emissores de documentos fiscais onde os valores são inseridos na nota de acordo com a aplicação na operação de venda.

Além desta ferramenta o IBPT desenvolve uma série de estudos e acompanhamento da área tributária e fiscal, sempre oferecendo ao mercado tributário soluções atuais.

Seu Impostômetro, acompanha em tempo real os valores de arrecadação de impostos no Brasil, o que contribui ainda mais para a transparência fiscal.

O IBPT também possui uma ferramenta conhecida como Empresômetro que tem o registro de todas empresas ativas no mercado nacional.

Tenha uma solução que te deixe por dentro das obrigações fiscais

A Tabela IBPTax para a apresentação da carga tributária nos documentos fiscais é uma das grandes ferramentas para a transparência fiscal no país.

Para que você empresário não tenha problemas com a emissão de documentos fiscais com as informações obrigatórias, procure uma solução que facilite o seu dia a dia.

Entre em contato com um contador e se informe sobre os seus tributos e notas a serem emitidas, depois disso busque um sistema de gestão fiscal.

Conheça a Soften Sistemas, empresa especializada em softwares de emissão fiscal.

A Soften além de dispor de sistemas de qualidade, também oferece suporte especializado para auxiliar nas emissões.

Seu sistema conta com função específica e automática para importação e utilização da Tabela IBPTax nas suas emissões.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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