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Fim do emissor gratuito de MDFe, saiba o que fazer

Diogo Oliveira - 14/09/2018 - 0 Comentário(s)

Foi decretado o fim do emissor gratuito de MDFe disponibilizado pela SEFAZ de SP, que será descontinuado a partir do primeiro dia de Outubro de 2018.

Sendo a única opção gratuita atual de emissão, muitos contribuintes serão prejudicados.

Para realizar a emissão do documento os empresários deverão buscar outro software emissor.

Acompanhe neste artigo tudo sobre a decisão, fique por dentro do assunto e não tenha problemas fiscais.

O que é MDFe ?

MDFe é a sigla para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais que está incluso no projeto SPED.

Cujo objetivo é substituir documentos em papel para o modelo eletrônico, apresentando uma série de benefícios para a sociedade como um todo.

O objetivo direto de tal documento fiscal é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito, como NFe e CTe.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente junto à um sistema emissor que se comunica diretamente com o governo.

Tudo isto, para facilitar o processo de fiscalização e de transmissão de dados de transporte para a Secretaria da Fazenda do Estado.

O documento entrou em vigor no segundo semestre de 2014, após o fim do prazo estipulado pela Nota Técnica 2013/004.

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Quem deve emitir MDFe?

A emissão de MDFe é obrigatória basicamente para:

  • Emitentes de CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), modelo 57 nas seguintes situações:

Contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional no ato de transporte intermunicipal de cargas fracionadas.

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional no transporte intermunicipal e intermunicipais de cargas fracionadas.

Ou seja, em ambas as situações são quando há a emissão de vários CTe dentro de uma mesma carga.

  • Emitentes de NFe (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, na seguinte situação:

Optantes do Simples Nacional em transporte interestadual de bens ou mercadorias com a emissão de mais de uma NFe.

É preciso também que seja realizado por veículos próprios ou arrendados, ou em casos de contratação de transportador autônomo de cargas.

Procedimentos e pré requisitos para a emissão

Para o contribuinte que se encaixa numa das especificações acima, os procedimentos para realizar a emissão do MDFe, são os seguintes:

  • Autorização junto a SEFAZ

Lembrando que, quando há a autorização para a emissão de CTe, automaticamente já é livre a emissão de MDFe.

No caso da NFe deverá ser verificado junto à SEFAZ do estado se já há a autorização.

  • Certificado Digital de acordo com a cadeia ICP Brasil
  • Software emissor de documentos fiscais, especializado em MDFe.

Fim do emissor gratuito de MDFe da SEFAZ SP

Até o atual momento, a única opção gratuita para a emissão de MDFe era um sistema disponibilizado pela SEFAZ SP.

Contudo, a mesma em um informe oficial no seu site, disse que a partir de 01/10/2018 descontinuará o sistema.

Dessa forma, não será mais oferecido atualizações, muito menos possibilitado o download do aplicativo.

Aos contribuintes que ainda se utilizam do sistema, ele ficará disponível.

No entanto, se houverem novas atualizações das regras de validação como a do MDFe 3.0, o sistema possivelmente não funcionará mais.

[ATUALIZAÇÃO]: Mesmo com a data limite para download ter sido estabelecida para o início do mês, ainda muitos contribuintes conseguiram realizar o download.

No entanto, na terceira semana de Outubro de 2018 o sistema parou de funcionar afetando grande parte dos emitentes.

Por este motivo, muitas empresas “ficaram na mão” com os problemas do emissor gratuito de MDFe.

A recomendação é que se busque uma alternativa que tenha correto funcionamento como os sistemas emissores pagos.

Adquira um sistema especializado na emissão de MDFe

Se você for um dos contribuintes afetados pela decisão, adquira hoje mesmo um sistema emissor de MDFe da Soften Sistemas.

A empresa é especialista em sistemas de emissão e gerenciamento fiscal, além de contar com um suporte técnico especializado para auxílio dos clientes.

Para maiores informações entre em contato ainda hoje com a Soften Sistemas.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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