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eSocial: cadastramento para empresas do Simples Nacional termina em Abril

Flávia Scalon - 06/04/2019 - 0 Comentário(s)

O eSocial é um projeto criado para ajudar na organização do departamento pessoal das empresas.

Isto porque, toda empresa tem suas obrigações e burocracias perante o governo.

Para uma melhor organização, previdenciárias, fiscais e trabalhistas todas as obrigações são unificadas no eSocial.

Por isso, visando uma mudança significativa e um diferencial na rotina do RH, o eSocial foi projetado.

Porém, empresas optantes pelo Simples Nacional tem um prazo para fazer o cadastramento e envio. Acompanhe a notícia e entenda mais!

Entenda sobre o eSocial

O eSocial é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e é uma ferramenta eletrônica, criada pelo Decreto 8.373 de 11 de Dezembro de 2014.

O projeto visa simplificar e unificar a entrega das informações empresariais aos órgãos públicos, sejam elas trabalhistas, fiscais ou previdenciárias.

O documento substitui obrigações como a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP, entre outras.

Dessa forma facilita-se a rotina do RH e do departamento pessoal das corporações.

Toda e qualquer informação referente aos contratos de trabalho, que implicam gastos, serão mantidas em um cadastro único.

As informações podem ser relacionadas ao trabalho, regidas pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, de segurados especiais, estagiários, trabalhadores cooperados e prestadores de serviços.

O Decreto institui a ferramenta como uma obrigatoriedade em todas as organizações, sejam elas, indústrias, comércios de pequeno ou grande porte, prestadoras de serviços e etc.

Os empregadores domésticos também devem cadastrar todas as informações de seus empregados no sistema virtual eSocial.

Fraudes serão evitadas com as informações fornecidas ao eSocial, além de oferecer diversos benefícios à empresa e aos funcionários.

Alguns dos benefícios do eSocial

  • Simplificação de atividades;
  • Simplificação de processos;
  • Redução de custos;
  • Transparência e segurança;
  • Organização de gestão.

Prazo para cadastramento de Empresas do Simples Nacional termina em Abril

Quando realizaram a definição do processo de migração ao eSocial, se dividiu em quatro grupos de empresas.

Sendo o Simples Nacional, o terceiro grupo de empresas para migração total ao eSocial.

Portanto, empresas optantes do Simples Nacional devem estar atentas ao calendário do projeto.

Isto porque, dia 9 de Abril de 2019 encerrou o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas.

Em Outubro de 2018, o Comitê Diretivo do eSocial alterou a Resolução CDES nº 02 para a Resolução CDES nº 05, definindo assim, um novo cronograma.

Veja a seguir o Cronograma atualizado:

1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

  • Tabelas: 08/01/2018
  • Não Periódicos: 01/03/2018
  • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
  • Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
  • SST: julho/2019

2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

  • Tabelas: 16/07/2018
  • Não Periódicos: 10/10/2018
  • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
  • Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
  • SST: janeiro/2020

3º GRUPO – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Tabelas: 10/01/2019
  • Não Periódicos: 10/04/2019
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
  • SST: julho/2020

4º GRUPO – entes públicos e organizações internacionais:

  • Tabelas: janeiro/2020
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
  • SST: janeiro/2021

Confira o cronograma completo AQUI.

Por isso, caso sua empresa esteja enquadrada no Simples Nacional e ainda não fez o cadastramento no sistema eSocial, procure atualizar esta pendência.

E em caso de dúvidas, procure um auxílio contábil de confiança.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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