É o fim do Emissor gratuito de NFe? Entenda o que muda

Ronnie Birolim - 20/07/2017 - 10 Comentário(s)

A Sefaz SP foi responsável por diversos anúncios sobre o emissor gratuito de NF-e, CT-e e MDF-e.

Este artigo é para você acompanhar e entender o que vai acontecer daqui pra frente, com o Sebrae e SEFAZ do Maranhão ([ATUALIZAÇÃO] Sefaz do Maranhão descontinua o Emissor Gratuito de NFe e CTe. Continue lendo e saiba maiscom a responsabilidade de manter o emissor gratuito de NFe.

Figura Ebook Gratuito Emissor NFe Sebrae

O Primeiro anúncio: FIM do Emissor Gratuito!

A partir de 1º de janeiro de 2017, o Emissor gratuito de NF-e (versão 3.10) será descontinuado e uma nova versão não será desenvolvida.

A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo emissor gratuito, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar a usá-lo até que novas atualizações das regras de validação da NF-e impeçam o seu correto funcionamento.

O software emissor gratuito de NF-e é um programa que, após instalado na máquina do contribuinte, permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) para a correspondente Secretaria de Fazenda Estadual (Fonte: SEFAZ-SP).

Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Assim foi o anúncio em 2016, assustando diversos empreendedores por todo o país

Em sequência, houve o anúncio por parte do Sebrae com a continuidade do Emissor Gratuito de NFe

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz SP) firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A Sefaz de São Paulo transferiu ao Sebrae a solução gratuita (via preenchimento de formulário) e, a partir de julho de 2017, o Sebrae passou a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas.

Até essa data a Fazenda paulista manterá o download do aplicativo em funcionamento. [ATUALIZAÇÃO: Informamos que o aplicativo Emissor de NF-e disponibilizado pelo fisco foi descontinuado em 04/08/2017]

Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão ([ATUALIZAÇÃO] Sefaz do Maranhão descontinua o Emissor Gratuito de NFe e CTe. Continue lendo e saiba mais) também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda Paulista.

[ATUALIZAÇÃO Dez/17] CRONOGRAMA e PRAZOS para atualização NFe 4.0

De acordo com a SEFAZ SP, o SEBRAE já está em controle do sistema gratuito e já é responsável por atualizações futuras.

A Nota Técnica 2016.002 – v1.42 – (ATUALIZADA em 07/11/2017)  detalha os prazos para implantação da nova versão 4.0 da NFe e que você poderá conferir abaixo:

15/01/2018 – Ambiente de Homologação – é apenas teste para as empresas [ATUALIZAÇÃO](NT V 1.42)

22/01/2018 – Ambiente de Produção – NFes validas oficialmente [ATUALIZAÇÃO](Nota Técnica V 1.42)

02/07/2018Desativação da versão 3.0 – A partir daqui, somente NFe versão 4.0 serão válidas

[ATUALIZAÇÃO Maio/2018] Principais Mudanças na Versão da NFe 4.0 (Nota Técnica V 1.51)

  • 21/05/2018 – Ambiente de Homologação (teste para as empresas) 
  • 04/06/2018 – Ambiente de Produção
  • 02/07/2018 – Desativação TOTAL da versão 3.10, podendo só emitir a versão 4.0 

[ATUALIZAÇÃO Junho/2018] Nova Prorrogação para desativação da Nota 3.10 e entrada total da NFe 4.0

  • De acordo com a Nota Técnica 2016.002 v 1.60, foi instituído além de algumas alterações técnicas, novo prazo para desativação total da NFe 3.10 e entrada da NFe 4.0 para o dia 02 de Agosto de 2018.

Caro leitor, fique por dentro das alterações nas datas e possíveis novas prorrogações sobre a NFe 4.0 AQUI.

Quem será afetado com esta mudança no Emissor Gratuito de NFe?

Os programas de emissões de notas fiscais em utilização, desde sua concepção do sistema em 2006, foram desenvolvidos pelo governo do estado de São Paulo e cedidos para as demais 26 Secretarias de Fazendas Estaduais, atingindo todo o território nacional.

Este texto autoexplicativo emitido pela da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo noticiado em fevereiro de 2017, indicou que haveriam necessárias adequações fiscais e operacionais em todas as empresas com atividades comerciais em todo território brasileiro para adequação da nova NF-e 4.0.

O que muda com a NFe 4.0?

  • Campo Indicador de presença, incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante).
  • Inclusão no campo refNF(id:B07)da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02.
  • Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST
    Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
  • Alterado Grupo X-Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.
  • Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (tag:vtroco). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.
    Validação do percentual informado para o FCP.
  • Validação do somatório dos campos FCP, FCP-ST, IPI devolvido, quando informados nos itens.
    Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe.
  • Validação para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.
  • Validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF.
  • Validação para verificar o preenchimento dos campos relativos a volume e peso da mercadoria quando informado contratação do frete no campo modalidade de frete.

Pedimos atenção especial por parte do contribuinte, pois o governo federal sempre está atualizando versões e notas técnicas ainda estão por vir antes do lançamento oficial da versão 4.0

Sendo assim, acompanhem através deste blog ou através deste site do governo federal.

Antecipe-se, não deixe para a última hora!

Contadores e empresas de tecnologia da informação, associando suas necessidades em busca de eficiência e qualidade no atendimento ao empresário e o próprio SEBRAE indicam, para um bom planejamento operacional, adquirir um Software pago, que tenha um excelente suporte e atualizações constantes.

Assim os empresários poderão testar e escolher o programa mais adequado ao cotidiano de suas organizações, evitando transtornos futuros que possam causar interrupção de suas operações diárias.

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Agora que você já está por dentro desta novidade, sabe que não precisa mais se preocupar com o Fim do Sistema Emissor Gratuito de NFe.

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Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Soften Sistemas e nossos colaboradores terão prazer em lhe ajudar.

Deixe seu comentário e também compartilhe com seus amigos empreendedores. Temos certeza que esta informação é de grande valor e vai ajudar muita gente que está preocupada com esta mudança do emissor gratuito.

Ronnie Birolim
Ronnie Birolim

Formado em Ciência da Computação e Marketing é hoje o CMO (Diretor de Marketing) da Soften Sistemas. Escreve para o blog e coordena o departamento de marketing. Está na Soften desde 2007 e nas horas vagas curte sua família, Rock anos 90 e video games.

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