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EFD-Reinf – Saiba o que é, e quem é obrigado

Diogo Oliveira - 20/03/2018 - 0 Comentário(s)

EFD-Reinf é mais uma das obrigações do projeto SPED Fiscal que entrou em vigor neste ano, junto ao e-Social.

O projeto além de ter causado dúvidas é bem desconhecido entre os empresários, contudo, é uma das obrigações mais importantes que deverá ser apresentado à Receita Federal.

Por esse motivo é necessário que se tenha atenção e conhecimento desta obrigação fiscal que atingirá muitos empresários por todo o país.

Pensado em você empresário que ainda não sabe o que é o EFD-Reinf a Soften Sistemas preparou esse texto para tirar todas as suas dúvidas.

O que significa EFD-Reinf?

EFD-Reinf é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais que faz parte do projeto SPED da Receita.

O SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital que têm como objetivo unificar todos os documentos e livros da escrituração fiscal e contábil das empresas.

Esses documentos são armazenados num sistema único e digital com o objetivo de garantir maior segurança e economia para as empresas no armazenamento de documentos e livros fiscais e contábeis.

Para saber mais sobre o Projeto SPED Fiscal, acesse este artigo preparado para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O EFD-Reinf como parte integrante desse projeto de escrituração digital têm como objetivo apresentar à Receita informações sobre serviços tomados e/ou prestados e a Receita bruta das empresas obrigadas.

Ele foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB Nº1701, de 14 de Março de 2017, e teve suas regras e prazos de implantação definido por meio da Instrução Normativa RFB nº 1767, de 14 de Dezembro de 2017.

A escrituração substituirá o módulo EFD- Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Junto com o e-Social ele também abre espaço para substituição de informações obrigatórios em outros documentos acessórios como a DIRF, GFIP, RAIS e CAGED.

Saiba tudo sobre o eSocial neste artigo preparado para tirar todas as suas dúvidas: “eSocial: saiba o que é e outras questões

Histórico

2007: por meio do Decreto 6.022 de 22 de Janeiro, foi criado o SPED, com o intuito de informatizar a relação entre o Fisco e os contribuintes;

2009: foi criado um projeto piloto para que o SPED se estendesse à área trabalhista;

2012: o SPED ou EFD-Social passou a ser chamado apenas eSocial e dentro dele inserido o módulo do EFD-Reinf;

2015: o EFD-Reinf é totalmente desvinculado do eSocial, surgindo o projeto piloto do módulo;

2017: É instituído por meio da Instrução Normativa nº 1701 de 14 de Março de 2017 a obrigatoriedade e implementação do EFD-Reinf. No mesmo ano lançam o primeiro leiaute de teste;

2018: Início da Implantação do EFD-Reinf.

Como funciona o leiaute e como deve ser apresentada a EFD-Reinf?

EFD - Reinf 3

A EFD-Reinf é um documento fiscal acessório do projeto SPED e contará com o seu site oficial para apresentação da escrituração.

Para realizar a apresentação do EDF-Reinf o Sistema SPED vêm disponibilizando leiautes modelos que devem ser usados para o processo.

Os leiautes têm recebido diversas atualizações desde quando se abriu o período de teste do EFD-Reinf em Julho de 2017.

O mais recente conta com as tabelas onde estão dispostos 15 eventos que devem ser apresentados por meio de regras estabelecidas e códigos especificados para preenchimento do campos.

Tendo preenchido todas as tabelas do leiaute disponibilizado no site do SPED, deve ser gerado um arquivo XML e ser enviado para a Receita.

Acesse o site do EFD-Reinf e realize o download do leiaute mais recente disponibilizado pelo sistema SPED.

Quem é obrigado a apresentar a escrituração e qual o prazo de entrega?

Na Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de Março de 2017 é apresentado a lista de quem deve realizar a EFD-Reinf:

I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
III – pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
IV – produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;
V – associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VI – empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VII – entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
VIII – pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A escrituração deve ser entregue até o dia 15 de cada mês e pode ser realizada de forma progressiva até a data final de entrega, ou seja, semanalmente o empresário pode apresentar uma parte da EFD-Reinf.

No caso de eventos de associações esportivas a apresentação da EFD-Reinf deve acontecer em até dois dias após o evento.

Quais informações devem constar na EFD-Reinf?

EFD-Reinf 2

Na EFD-Reinf deve constar informações dos 15 eventos especificados no leiaute disponibilizado pela Receita Federal, são eles:

1. R-1000 – Informações do Contribuinte
2. R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
3. R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Prestadores de Serviços
4. R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Tomadores de Serviços
5. R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva
6. R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva
7. R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
8. R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
9. R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASESP – Pagamentos diversos
10. R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos
11. R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos
12. R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo
13. R-5001 – Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte
14. R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
15. R-9000 – Exclusão de Eventos

Basicamente são informações sobre serviços tomados e/ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, retenções de impostos na fonte além daqueles incidentes no pagamento de serviços tanto de Pessoa Físicas quanto Jurídicas.

Serviços e recursos recebidos e/ou repassados para associações desportivas detentoras de time de futebol profissional, além de eventos que envolvam essas associações.

Comercialização de produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais que sejam Pessoas Jurídicas deve constar na EFD-Reinf.

Como será a implantação da exigência?

A implantação da EFD-Reinf seguirá basicamente, o mesmo cronograma do e-Social contudo, com menos etapas.

Tendo iniciado em Janeiro de 2018 seguirá com mais duas etapas até Janeiro de 2019. As etapas e empresas envolvidas em cada processo estão descritos na tabela abaixo:

Empresas Obrigadas

Início do Prazo de Implantação

 

Data final para entrega do 1º EFD-Reinf

 

Entidades empresarias cujo faturamento no ano de 2016 tenha sido acima de R$ 78 milhões

Janeiro de 2018

 

Maio de 2018

 

Entidades empresarias cujo faturamento no ano de 2016 tenha sido abaixo de R$ 78 milhões, exceto Órgãos Públicos.

 

Julho de 2018

 

Novembro de 2018

Órgãos Públicos

 

Janeiro de 2019

 

Maio de 2019

Como deve ser realizada a transmissão de EFD-Reinf?

Resumindo todas as empresas terão no mínimo quatro meses para se adaptarem à nova exigência e realizar a primeira apresentação da EFD-Reinf.

Como dito anteriormente a EFD-Reinf deve ser apresentada por completo no máximo até o dia 15 de todo mês, podendo ser apresentada gradativamente por eventos até a data limite.

O contribuinte deverá realizar o preenchimento das tabelas disponibilizadas e a partir delas deverá gerar um arquivo fiscal no formato XML.

O arquivo será transmitido à Receita que acusará o recebimento em no máximo dois dias e/ou possíveis erros de preenchimentos assim como informações divergentes.

Se caso a Receita acusar algum erro e/ou informação divergente na escrituração, o contribuinte deverá realizar as correções apontadas e retransmiti-la ao governo.

Lembrando que a não apresentação ou realização da mesma fora do prazo o contribuinte estará sujeito a pagamento de multas e encargos. O valor dessas possíveis multas e encargos não foram definidos pela Receita Federal.

Para auxiliar os contribuintes com o preenchimento e transmissão da EFD-Reinf a Receita preparou este Manual para download gratuito.

EFD-Reinf 4

Quais objetivos da EFD-Reinf?

Existe uma série de objetivos com a instituição do EFD-Reinf são eles:

Simplificar a apresentação de informações acessórias no cumprimento de obrigações tributárias acessórias uma vez que tendo sido apresentado na escrituração não serão necessárias as mesma informações em outros documentos.

Além é claro de aprimorar e atualizar a forma de apresentação de informações previdenciárias e tributárias garantindo maior segurança e qualidade com tais informações.

Informações de períodos anteriores deverão ser apresentadas nos modelos antigos de declarações e escrituração.

Esteja atento às obrigações e livre-se de problemas futuros

Assim como outras obrigações fiscais a EFD-Reinf deve dispor de muita atenção do contribuinte, quanto ao cumprimento de prazos para apresentação.

Além de prazos é necessário que se tenha cuidado e precisão nas informações que devem ser apresentadas na escrituração.

É de extrema importância que a EFD-Reinf seja entregue dentro do prazo e com informações corretas para que sua empresa não tenha problemas futuros com o Fisco.

Procure um parceiro especialista em sistemas de gestão fiscal

Para realizar a apresentação da EFD-Reinf é necessário que se tenha um sistema especializado em gerar o arquivo XML para apresentar à Receita.

Para isso busque uma solução que lhe auxilie nesse processo e que acima de tudo entenda do assunto para bem lhe ajudar.

A Soften Sistemas é especialista quando o assunto é sistema de gestão fiscal e administrativa, assim como geração de documentos fiscais como o SPED.

A Soften dispõe de técnicos especializados em geração de arquivos e documentos fiscais para lhe auxiliar a qualquer momento com agilidade e qualidade.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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