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Demissão sem Justa Causa, como funciona?

Diogo Oliveira - 07/06/2019 - 0 Comentário(s)

A demissão sem justa causa é o processo quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho.

Ou seja, quando há o fim do vínculo empregatício sem nenhum tipo de problema ou algum tipo de penalidade.

Desta forma, o empregador precisa seguir alguns passos para o processo e garantir os direitos do empregado.

Neste artigo preparado pela Soften, será explicado como funciona o processo de demissão sem justa causa, assim como obrigatoriedades.

Demissão sem Justa Causa

Quando se diz que o empregado foi demitido sem justa causa é porque o desligamento ocorreu sem nenhum tipo de penalidade.

Tanto empregador quanto empregado, podem solicitar a quebra do contrato de trabalho.

Neste tipo de demissão, no entanto, há algumas obrigatoriedades a serem seguidas para que a empresa não tenha problemas.

Quando é o empregado que solicita a demissão, o empregador fica isento do pagamento de algumas verbas rescisórias.

No entanto, quando o processo é iniciado pela empresa, o empregador deve arcar com uma série de pagamentos e obrigatoriedades.

Lembrando que, todo o processo de quebra ou encerramento do contrato de trabalho, é regulamentado pela CLT – Consolidação da Leis Trabalhistas.

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E quando a demissão é solicitada pelo empregado?

De acordo com a legislação, quando o funcionário é quem solicita o desligamento, ele deve cumprir os 30 dias de aviso, caso a empresa solicite.

Contudo, se a empresa não desejar, ele pode ser desligado imediatamente, sendo que os 30 dias serão descontados da rescisão do contrato.

Além disso, a empresa deverá pagar os dias trabalhados no mês, além de 13º proporcional ao trabalhado no ano, assim como férias vencidas, se houver.

Também entram nessa conta, horas extras não compensadas, adicionais, prêmios e gratificações.

O empregado também não tem direito à multa de 40% do saldo do FGTS e nem ao recebimento do seguro desemprego.

Quando a demissão é solicitada pelo empregador

Agora, no caso da demissão ser solicitada pelo empregador, é importante saber que existem uma série de obrigações, multas e valores a serem pagas.

São elas:

  • Saldo de salário, podendo ser o correspondente aos dias corridos em que se trabalhou no mês.
  • Aviso Prévio Indenizado caso a dispensa seja imediata;
  • Para funcionários com mais de um ano de empresa, deve ser pago o Aviso Prévio especial;
  • 13º Salário Proporcional aos meses trabalhados no ano, lembrando que o aviso prévio deve entrar nessa conta;
  • Férias proporcionais e vencidas, caso houver, assim como adicional de ⅓ incidente sobre as férias vencidas e proporcionais;
  • Prêmios, Comissões, Adicionais, Descanso Semanal Remunerado – DSR, Horas Extras, etc;
  • Multa de 40% dos depósitos de FGTS;
  • Fornecimento das guias para o seguro-desemprego, se for o caso;
  • Indenizações adicionais de acordo com as convenções coletivas de trabalho;

Podem ser descontados destes valores, INSS inclusive do 13º Salário, Vales Refeição e de Transporte, assim como Adiantamento Salarial.

Sobre o Aviso Prévio

Independente de solicitada pelo empregador ou empregado, ambos devem ser avisados com no mínimo 30 dias de antecedência da demissão.

Esta medida de aviso, é prevista no artigo 487 da CLT.

Quando a dispensa é solicitada pelo empregador, o funcionário durante o aviso prévio pode reduzir em 2 horas a jornada diária, assim como faltar os últimos 7 dias.

Esta definição se deu para que o funcionário tenha tempo de procurar um outro emprego.

Quanto ao cálculo do aviso prévio, deve-se haver atenção à alguns pontos essenciais.

Devem ser acrescidos ao mesmo, três dias por ano trabalhado, chegando ao máximo de sessenta dias.

Quando o empregado então possui mais de um ano de empresa, a seguinte fórmula deve ser aplicada para o cálculo.

Aviso Prévio = [30 x (3 x número de anos trabalhos na empresa)]

Prazos para pagamentos

Todos os pagamentos devem ser realizados em dinheiro ou em cheque visado ou administrado, assim como também por comprovação de depósito bancário.

O prazo para pagamento de todas as verbas rescisórias varia entre o 1º dia útil para os casos de aviso prévio trabalhado.

E no caso de aviso prévio indenizado, até 10 dias após o encerramento do contrato de trabalho.

Caso não seja respeitado o prazo, o empregado pode fazer receber um salário a mais como forma de indenização.

Documentos que devem ser apresentados

Assim que definido e conversado com o empregado sobre a rescisão contratual, o empregador deve realizar alguns procedimentos.

Toda a documentação deve ser homologada no sindicato da classe ou na delegacia do trabalho.

São os seguintes documentos que devem ser apresentados:

  • Extrato do FGTS e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF;
  • Carta de Preposto, quando há um representante da empresa;
  • Carteira de Trabalho, devidamente atualizada;
  • Livro ou Registro do empregado;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Comunicado de dispensa, caso haja o recebimento de seguro desemprego;
  • Cópia do acordo ou convenção da categoria, caso haja;
  • Aviso Prévio ou o Pedido de Demissão;
  • Atestado de Saúde Ocupacional;
  • Chaves de conectividade, que é o que o funcionário irá levar até a CAIXA para saque do FGTS.

Lembrando que, quando o funcionário for menor de 18 anos, todo o processo deve ser acompanhado pelo pai ou responsável.

Casos em que há estabilidade para demissão

Lembrando que de acordo com a CLT, há casos em que o empregado não pode ser demitido por iniciativa do empregador.

Gestantes, desde o início da gestação até o fim da licença maternidade que pode durar de 4 a 6 meses, de acordo com o combinado.

Funcionário que tenha sofrido acidente de trabalho, até um ano depois de retornar ao trabalho, não pode ser demitido.

Empregados que sejam membros do CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e também os envolvidos em acordos com sindicatos, possuem estabilidade provisória.

Ou seja, enquanto estes estiverem em tais representatividades ou cargos, não podem sofrer demissão.

Ainda de acordo com o art 492 da CLT, empregados com mais de 10 anos de empresa só podem ser demitidos caso haja falta grave.

Além disso, a demissão só será efetivada após uma sindicância que prove a procedência da acusação.

Informações adicionais

Lembrando que o empregador não é obrigado a apresentar os motivos para a demissão.

Além disso, há os casos em que pode ocorrer demissões com justa causa de acordo com o estabelecido em CLT.

Para isto, é preciso ocorrer algum dos motivos do Art. 482 da CLT, e assim seguir os passos corretos.

O empregador precisa ficar atento, pois em casos de demissão por justa causa não deve ser realizada nenhuma anotação na carteira de trabalho,

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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