Conheça o sistema de gestão mais completo para seu negócio

Conheça 13 motivos que levam a uma demissão por Justa Causa

Diogo Oliveira - 03/06/2019 - 0 Comentário(s)

A demissão por justa causa é causada por uma infração gravíssima do empregado para com o empregador.

Contudo, é essencial que ambos os envolvidos tenham conhecimento dos fatores que podem levar a tal consequência.

Isto porque, caso a empresa realize uma demissão por justa causa sem seguir as regras gerais, pode ter possíveis problemas jurídicos.

Por esse motivo, acompanhe este artigo e saiba os motivos que podem levar a uma dispensa por justa causa.

Justa Causa, o que é

A demissão ou dispensa por Justa Causa é a punição mais grave possível dentro de uma relação de trabalho.

Ou seja, é a forma mais alta de punição que o empregador pode impor sobre o empregado, em caso de problemas na relação.

Ela ocorre quando o empregado descumpre alguma regra ou procedimento dentro do local de trabalho.

Na Justa causa, o empregado perde uma série de benefícios e direitos do trabalho que receberia no caso de um processo demissional comum.

Os direitos perdidos, são os seguintes:

O empregado, a partir de seus atos, realiza a quebra de seu contrato de trabalho e por conta de suas ações ainda perde benefícios.

Contudo, ele ainda tem direito ao recebimento do saldo de salário e de salário família, e no caso de mais de um ano no serviço, às férias proporcionais inclusive as vencidas.

Banner Planilha Gestao Funcionarios

13 motivos para ocorrer um desligamento por Justa Causa

Para que haja uma demissão por Justa Causa, o empregado precisará ter realizado um dos atos descritos no Artigo 482 da CLT.

São 13 motivos que caracterizam o ato do mesmo como dispensa por justa causa.

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

1 – Ato de Improbidade

Improbidade é o ato em que o empregado age com desonestidade, deslealdade e omissão para com a empresa.

Um bom exemplo, é no caso do empregado faltar e mentir o motivo ou entregar um atestado falso para a empresa.

2 – Incontinência de conduta ou mau procedimento

É no caso do empregado agir com exageros, como atos de obscenidades e que causem constrangimentos aos colegas.

Se alguém agir de maneira que cause constrangimento ou ato considerado como assédio, pode sofrer justa causa.

3 – Vendas dentro do trabalho, sem permissão e constituindo concorrência

É quando o funcionário realiza comércio dentro do trabalho, ou então oferece os mesmos serviços e/ou produtos fora dela causando concorrência.

Ambas as situações, podem causar a punição e assim trazer problemas para o empregado.

4 – Condenação Criminal que não seja mais possível recursos

Ou seja, se o empregado for condenado judicialmente por algum crime e não tiver mais possibilidades de recursos, pode ser dispensado por justa causa.

5 – Desídia no desempenho das respectivas funções

Este é um ponto polêmico das regras, pois o que é definido como desídia é quando o empregado age com preguiça ou desleixo na função.

Contudo, neste ponto é preciso muito cuidado em qualquer ação e a empresa precisará utilizar métricas certas para provar a desídia, como a produtividade.

6 – Embriaguez habitual ou em serviço

Se o funcionário começar a apresentar embriaguez durante, e no serviço por diversas vezes, pode sofrer justa causa.

Algumas empresas que trabalham com transportes, em especial, possuem bafômetros próprios para tal controle.

7 – Violação de segredo da empresa

No caso do colaborador violar ou divulgar algum dado de caráter sigiloso da empresa que possa causar prejuízo, pode ser dispensado por justa causa.

8 – Ato de indisciplina ou de insubordinação

Aqui são os casos em que o empregado desobedece ou age de forma indisciplinada em referência às normas da empresa.

9 – Abandono de emprego

Tendo transcorrido mais de 30 dias de falta e não havendo justificativa para as mesmas, o empregador pode configurar isto como abandono de emprego.

E esta ação causa a dispensa por justa causa do empregado.

10 – Ofensas e agressões físicas

É o caso de haver uma ofensa física a qualquer pessoa de dentro da empresa, no ambiente de trabalho, e no caso de superiores, até fora do ambiente.

Acontecendo também o ato com alguém de fora da empresa no ambiente de trabalho, também pode sofrer a penalidade.

11 – Ofensas e Lesões à honra

Caso o empregado também realize ofensas que lesiona a honra ou o costume de um colega ou superior, também poderá ser mandado embora por justa causa.

12 – Prática constante de jogos de azar

A Justa causa também poderá ocorrer se for descoberto que o colaborador pratica jogos de azar, durante o expediente ou que prejudique seu rendimento.

13 – Atos contra a segurança Nacional

O último caso é quando o funcionário realiza alguma ação que atente contra a segurança nacional ou que o impeça de exercer a profissão.

Processos essenciais

Lembrando que, muitos dos motivos citados só serão comprobatórios para a Justa Causa, quando o empregado tiver sofrido advertência.

Ou seja, para motivos leves como desídia é preciso advertir por no mínimo três vezes o empregado.

Além disso, antes de qualquer tomada de decisão é fundamental a realização de um comunicado formal enviado para o domicílio do funcionário, com cópia.

Além disso, tenha sempre um auxílio jurídico para estes tipos de ações dentro da empresa.

Invista em Gestão Automatizada

Lembre-se que uma empresa com gestão automatizada facilita, entre outras coisas, a gestão de pessoas.

Para isto, conheça os softwares da Soften Sistemas: Soften SIEM, aplicativo desktop e GerencieAqui. sistema online.

Ambos os modelos possuem gestão ERP da empresa com controle fiscal, de estoque, comercial e financeiro em uma única plataforma.

Isto tudo com implantação e treinamento gratuitos, além de suporte técnico ilimitado.

Entre em contato hoje mesmo e simplifique a gestão da sua empresa.

Não deixe também de acompanhar as atualizações do Blog e das Redes Sociais: FacebookInstagram,TwitterLinkedin e Youtube.

Ah! Ficou alguma dúvida? Deixe seu comentário logo abaixo.

Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sistema de Gestão Empresarial com Emissor NFe

           Experimentar grátis
Receba Grátis Materiais e Ebooks. Saiba como!