DEFIS é uma das poucas declarações que deve ser entregue pelas empresas do regime do Simples Nacional.
Contudo, muitas pessoas ainda tem dúvidas quanto a realização, apresentação e transmissão da declaração para a Receita.
É essencial que se entregue a DEFIS no prazo para que não cause problemas no andamento da empresa.
Para auxiliar você empresário e te deixar por dentro do assunto a Soften preparou este artigo. Acompanhe!
O que é DEFIS e a que se destina?
É a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, das empresas optantes do Simples Nacional.
Ela se destina a apresentar para a Receita informações sobre o andamento da empresa do ano anterior à declaração.
Na DEFIS são apresentadas informações das condições da empresa que permite a adesão e permanência no regime.
Ou seja, é um acompanhamento da vida financeira dos negócios para fins de controle das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Saiba tudo sobre o Simples Nacional neste artigo preparado pela Soften.
O que deve ser informado na DEFIS?
A declaração deve conter informações essenciais e cruciais das atividades e estruturas econômicas e fiscais das empresas referentes ao ano anterior em que ela deve ser apresentada.
Na DEFIS devem ser apresentadas as seguintes informações essenciais da empresa:
– Dados econômicos e fiscais específicos da empresa no período em questão da declaração;
– Ganhos de capital do período;
– Quantidade de empregados no início e final do período;
– Caso tenha excedido o Lucro permitido pelo regime empresarial, deverá ser informado o valor;
– Receitas provenientes de exportação direta e por meio de comercial exportadora;
– Dados de identificação e rendimentos dos sócios;
– Total de lucro adquiridos de aplicações de rendas variáveis ou fixas;
– Doação destinada à Campanhas Eleitorais;
– Estoque inicial e final do período abrangido pela declaração;
– Saldo em caixa/banco no início e final do período em questão;
– Totais de entradas e saídas de mercadorias para qualquer tipo de operação;
– Total de entradas e saídas de qualquer natureza;
– Informações de ISS retido e prestações de serviços de comunicação;
– Mudança de endereço, caso tenha acontecido no período.
É uma série de informações que abarca toda a situação econômica e fiscal da empresa no período abrangido pela declaração.
Tipos de declaração possíveis
Há quatro tipos de DEFIS que podem ser entregues, são elas:
1- Declaração Original: primeira declaração apresentada pela Pessoa Jurídica referente a um determinado período;
2- Declaração Retificadora: destinada a retificar qualquer informação da declaração original ou retificações anteriormente apresentadas;
3- Declaração de Situação Normal: qualquer declaração que não seja a original, retificadora ou em situação especial;
4- Declaração de Situação Especial: também conhecida como declaração de baixa, apresentada pela Pessoa Jurídica extinta por qualquer motivo cindida totalmente, fusionada ou incorporada.
Prazos e procedimentos para a transmissão da DEFIS
A entrega da DEFIS deve ser realizada até o dia 31 de Março do ano subsequente ao apresentado na declaração.
Ou seja, no ano de 2018 deve ser apresentada a DEFIS de 2017.
Não há multas por atraso na entrega, contudo, caso não seja realizado o procedimento as apurações dos períodos a partir de março só serão permitidas mediante a apresentação da declaração.
Para realizar a transmissão acesse o portal do Simples Nacional no site da Receita Federal, acesse a aba “Calculo e Declaração”
Na página seguinte clique em “PGDAS-D e DEFIS 2018” que te dará o acesso para o sistema de transmissão das declarações.
A transmissão deve ser feita no aplicativo do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório – PGDAS-D.
Lembrando que o acesso ao aplicativo só é possível por meio de código de acesso já gerado ou pelo Certificado Digital da empresa ou da Pessoa Física responsável.
Para auxiliar os contribuintes na realização do procedimento de preenchimento e transmissão da DEFIS veja este manual preparado e disponibilizado pelo Receita Federal.
Atenção na entrega das obrigações do Regime
Busque um auxílio contábil que irá te auxiliar na apresentação da DEFIS e garantirá que o procedimento será realizado de forma correta.
Será de grande auxílio também se a sua empresa dispor de uma ferramenta que lhe garanta dados precisos da gestão fiscal e administrativa.
Para isso conheça a Soften Sistemas, empresa especializada em Softwares de Gestão Fiscal e Administrativa.
Os sistemas da Soften garantem além da emissão facilitada de documentos fiscais, o gerenciamento deles e cruzamento de informações com as outras áreas da empresa por meio da ferramenta ERP.
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