DBE: Saiba o que é e como consultar
Flávia Scalon - 28/05/2019 - 0 Comentário(s)
O DBE é um documento obrigatório para a abertura de uma empresa, com utilização em situação de pessoa jurídica.
Toda abertura de empresa exige diversas documentações, o que causa muitas dúvidas e complicações.
Por isso, é importante saber sobre o DBE e todas as características e passos necessários em seu desenvolvimento.
Acompanhe o artigo e entenda mais sobre o assunto.
O que é DBE?
DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada e é uma documentação obrigatória na abertura de uma empresa.
Sem esse documento não é possível uma pessoa jurídica ser contratada ou contratar, ou seja, o mesmo pode ser utilizado em diversas situações.
Empresas utilizam este documento quando contratam pessoas jurídicas como terceiros na prestação de serviços.
Portanto, o DBE é um documento que pode ser utilizado em diversos processos como pessoa jurídica.
Dessa forma, com essa documentação, é possível atuar como profissional liberal e exercer suas atividades.

Solicitação do DBE
Para fazer a solicitação do DBE, é preciso apresentar alguns documentos de pessoa física:
- RG
- CPF
- Título de eleitor
Também é preciso acesso ao Programa Gerador de Documentos de CNPJ para continuar com o processo de solicitação.
Por fim, os documentos devem ser firmados e autenticados em cartório e assim serem entregues em pontos de entrega, como:
- Instituições financeiras autorizadas;
- Delegacias;
- Agências da Receita Federal.
Como consultar o DBE?
Logo que o DBE é solicitado, a pessoa irá receber um protocolo, que é formado por 10 dígitos referentes ao recibo ou o de 14 dígitos, que é referente à identificação pessoal do pedido.
A consulta, geralmente, é feita pelo portal da Receita Federal, onde é possível acompanhar pendências, solicitações e até requisitar alterações.
Nesse portal, é preciso inserir os 10 dígitos do recibo e em seguida os 14 dígitos da solicitação de “Acompanhamento da solicitação CNPJ”.
Além da maneira online, é possível fazer a consulta a partir do telefone 146 da Receita Federal.
Na ligação é preciso seguir algumas instruções até que seja finalizada a liberação.
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