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DBE: Saiba o que é e como consultar

Flávia Scalon - 28/05/2019 - 0 Comentário(s)

O DBE é um documento obrigatório para a abertura de uma empresa, com utilização em situação de pessoa jurídica.

Toda abertura de empresa exige diversas documentações, o que causa muitas dúvidas e complicações.

Por isso, é importante saber sobre o DBE e todas as características e passos necessários em seu desenvolvimento.

Acompanhe o artigo e entenda mais sobre o assunto.

O que é DBE?

DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada e é uma documentação obrigatória na abertura de uma empresa.

Sem esse documento não é possível uma pessoa jurídica ser contratada ou contratar, ou seja, o mesmo pode ser utilizado em diversas situações.

Empresas utilizam este documento quando contratam pessoas jurídicas como terceiros na prestação de serviços.

Portanto, o DBE é um documento que pode ser utilizado em diversos processos como pessoa jurídica.

Dessa forma, com essa documentação, é possível atuar como profissional liberal e exercer suas atividades.

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Solicitação do DBE

Para fazer a solicitação do DBE, é preciso apresentar alguns documentos de pessoa física:

  • RG
  • CPF
  • Título de eleitor

Também é preciso acesso ao Programa Gerador de Documentos de CNPJ para continuar com o processo de solicitação.

Por fim, os documentos devem ser firmados e autenticados em cartório e assim serem entregues em pontos de entrega, como:

  • Instituições financeiras autorizadas;
  • Delegacias;
  • Agências da Receita Federal.

Como consultar o DBE?

Logo que o DBE é solicitado, a pessoa irá receber um protocolo, que é formado por 10 dígitos referentes ao recibo ou o de 14 dígitos, que é referente à identificação pessoal do pedido.

A consulta, geralmente, é feita pelo portal da Receita Federal, onde é possível acompanhar pendências, solicitações e até requisitar alterações.

Nesse portal, é preciso inserir os 10 dígitos do recibo e em seguida os 14 dígitos da solicitação de “Acompanhamento da solicitação CNPJ”.

Além da maneira online, é possível fazer a consulta a partir do telefone 146 da Receita Federal.

Na ligação é preciso seguir algumas instruções até que seja finalizada a liberação.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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