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DASN SIMEI 2021: saiba tudo sobre, e o prazo de declaração

Malu Brito - 19/05/2021 - 0 Comentário(s)

Quem é Microempreendedor Individual (MEI), sabe que maio é um mês que merece atenção porque até o dia 31 é preciso declarar obrigatoriamente o seu faturamento anual para a Receita Federal. Portanto, é fundamental transmitir a DASN-SIMEI 2021 para manter sua situação regularizada.

Mas muitos empreendedores ainda não sabem se precisam fazer essa declaração. Por isso é importante esclarecer todas as suas dúvidas para que não cometa nenhum erro na hora de declarar.

O que é DASN-SIMEI?

Bem, estamos falando da Declaração anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual. Por meio do DASN-SIMEI, o objetivo é informar à Receita Federal seus faturamentos de 2020. Além disso, caso você tenha contratado algum funcionário, também deve informar.

O envio da declaração é simples e deve ser realizado apenas através da Internet sem nenhum custo para o MEI. A orientação da Receita Federal é que sejam informadas todas as receitas vindas de atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

Munido desses dados, o Governo Federal poderá verificar se há alguma irregularidade em sua empresa e assim atualizar o registro de informações sobre todos os microempreendedores individuais do Brasil.

Todo MEI precisa enviar a DASN-SIMEI?

Essa é uma dúvida comum de todo o MEI, se deve ou não transmitir a DASN-SIMEI. Então, é importante esclarecer que a DASN-SIMEI é obrigatória. Portanto, todo o MEI com o CNPJ em atividade em 31 de dezembro de 2020 deve fazer a declaração.

Saiba que, caso sua empresa não tenha realizado movimentações no ano anterior, mesmo assim precisa enviar a DASN-SIMEI (zerada). Caso contrário, poderá ter que pagar multa. Além disso, o MEI que não realizar essa declaração pode perder alguns benefícios, por exemplo: auxílio doença, aposentadoria e outras coberturas do INSS.

Sou MEI e ultrapassei o teto, e agora?

Caso o MEI ultrapasse o limite anual que é de R$ 81 mil de faturamento (valor equivalente a R$ 6.750,00 mensal), ele deve fazer o pagamento emitindo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e assim efetuar o preenchimento da DASN-SIMEI até o mês de dezembro de 2020.

Logo após preencher essa declaração, o MEI poderá gerar um DAS adicional para fazer o pagamento do excesso de faturamento. Lembre-se de que se sua empresa exceder o limite de R$ 97,2 mil (20% do teto máximo), você passa de MEI para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Dessa forma será obrigado a pagar os devidos tributos à Receita Federal.

Fique atento

Por fim, se você é MEI deve enviar a declaração DASN SIMEI 2021 até o dia 31 de maio. Caso contrário, terá que pagar uma multa com valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% do faturamento declarado.

Entretanto, você ainda pode receber um desconto de 50% caso você faça a declaração antes de ser notificado pela Receita Federal. Outras situações podem ser as seguintes: sua empresa pode ter sido extinta ou você pode ter cancelado seu CNPJ.

Mesmo assim a declaração deve ser preenchida da mesma forma, se enquadrando em “situação especial”. Mas, para isso, é fundamental transmitir essas informações via internet até 30 de junho.

Como enviar? Acesse o Simples Nacional e clique na opção DASN SIMEI – Declaração Anual para MEI.

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Malu Brito

Malu tem 20 anos. Aqui na Soften, atuou no setor comercial por um ano e meio e foi convocada para reforçar nosso time de Marketing. É responsável pelo produção de conteúdo e é uma das mais novas autoras do nosso blog. Nas horas vagas curte filmes, séries e adora um debate. Uma comunicadora completa.

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