Conheça o sistema de gestão mais completo para seu negócio

Contrato Social: Descubra o que é e tenha um modelo grátis

Flávia Scalon - 13/11/2018 - 0 Comentário(s)

Você pensa em abrir uma empresa ou já tem uma empresa aberta? Saiba que há muitas etapas a serem seguidas e uma delas é o Contrato Social.

Este documento estabelece normas para sociedades empresariais, instituindo cláusulas relacionadas à sócios da empresa.

Continue acompanhando este artigo, entenda mais sobre o Contrato Social e tenha um modelo grátis.

O que é Contrato Social?

O Contrato Social é como a certidão de nascimento de uma empresa, registrando legalmente, todo o funcionamento do negócio.

O documento tem o objetivo de regulamentação entre sócios de uma corporação, onde todos assinam e definem condições para a sociedade, além de constar os dados obrigatórios.

Sendo estes dados obrigatórios: Quem são os sócios?; qual o endereço da sede?; os deveres de cada sócio; o ramo de atuação.

O Contrato Social é obrigatório e toda empresa do Brasil deve possuir um, assim, pode operar e ter registro nos órgãos públicos.

Mas saiba que, cada tipo de empresa tem um tipo de Contrato Social, continue acompanhando o artigo e entenda mais sobre.

Contrato Social: Tipos de empresas

O Contrato Social tem diversos formatos, tudo depende do tipo da empresa e de seu formato jurídico. Entenda quais os tipos a seguir:

LTDA (Sociedade Limitada)

A Sociedade Limitada ou LTDA é um dos tipos de empresas mais utilizados e mais comuns no país.

E para esse tipo de empresa, é necessário que haja sócios com a participação no capital social e em cotas, por isso, as informações devem ser validadas em um contrato social.

Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Em empresa Eireli, o contrato social tem o nome de “Ato Constitutivo”, podendo conter cláusulas que podem ser alteradas para atender regras da empresa.

EI (Empresário Individual)

O Contrato Social do Empresário Individual é chamado de “Requerimento de Empresário”, sendo que é um formulário definido pelo Governo Federal.

Este requerimento não pode ser alterado e deve ser utilizado por empresas da modalidade Empresário Individual.

Materiais Gratuitos Soften Sistemas

Elementos para criar um Contrato Social

Alguns elementos importantes para a criação de um Contrato Social, são:

  • Sede da empresa e locais de atuação;
  • Faça a qualificação dos sócios;
  • Especifique as atividades e serviços desenvolvidos pela empresa;
  • Especifique os deveres e direitos de cada sócio;
  • Defina a porcentagem e remuneração da participação de cada sócio;
  • Estabeleça as regras e o tipo da sociedade.

Modelo de Contrato Social

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA (LTDA)

1 (nome completo) ………………………….. , nacionalidade, estado civil, regime de bens (se for casado), data de nascimento (se for solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

2 (nome completo) …………………………………………… (art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

A sociedade girará sob o nome empresarial ……………………….. e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002);

O capital social será R$ ……………………………. (………………………… reais) dividido em ………….. quotas de valor nominal R$ …… (………… reais), subscritas e integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
(nome completo) …………….. nº de quotas …………. R$ ………..
(nome completo) …………… nº de quotas…………. R$……………….. (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002);

O objeto será ………………………………………….….;

A sociedade iniciará suas atividades em …………………. e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002);

As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002);

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002);

A administração da sociedade caberá ……………………………………….. com os poderes e atribuições de ……………………………………. autorizando o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002);

Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002);

Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002);

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios;

11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pró labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes;

12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002);

13 O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002);

*Insira as cláusulas

14 Fica eleito o foro de …….…………. para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em _______ vias.

_______________________, ___ de ___________de 20__

___________________________ _________________________
Assinatura dos sócios

Visto: ……………………

Nome

Para a elaboração de um Contrato Social, tenha sempre um acompanhamento jurídico e contábil, assim, toda a parte burocrática de sua empresa será bem desenvolvida, evitando qualquer problema à mesma.

Tenha um bom sistema de gestão em sua empresa

Um sistema de gestão empresarial oferece diversas vantagens a uma corporação, seja ela de qualquer tamanho.

Ter um gerenciamento organizado e bem estruturado ajuda em todos os aspectos e em todas as áreas da empresa.

A Soften Sistemas oferece sistemas de qualidade, com diversos módulos disponibilizados, assim como treinamento especializado e suporte técnico ilimitado.

São existentes os módulos fiscal, financeiro, comercial e de estoque, com diversas outras ferramentas.

Os sistemas são Soften Siem, instalado em desktop e GerencieAqui, online com armazenamento em nuvem.

Não perca tempo, entre agora para o time de clientes da Soften e automatize sua empresa com qualidade.

Conheça Soften Sistemas

Gostou do artigo? Compartilhe-o com amigos e parceiros e continue acompanhando as atualizações do Blog.

Siga também as Redes Sociais da empresa: FacebookInstagramTwitterLinkedin e Youtube.

E em caso de dúvidas ou sugestões, comente abaixo!

Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sistema de Gestão Empresarial com Emissor NFe

           Experimentar grátis
Receba Grátis Materiais e Ebooks. Saiba como!