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Como fazer Manifestação do Destinatário no Sistema Soften SIEM

Alessandro Caun - 31/12/2021 - 0 Comentário(s)

A Manifestação do Destinatário Eletrônico (MD-e) ou Manifesto de Operação ocorre quando o destinatário de uma NF-e emite um evento que visa informar sobre o andamento de uma operação. Envolvendo produtos e/ou serviços referenciados na NF-e.

Isso permite ao destinatário ter acesso a uma autenticação para todas as notas emitidas contra seu CNPJ. Permitindo que ele comunique sobre notas emitidas por terceiros com ou sem seu conhecimento.

Como Manifestar NF-e no Soften SIEM?

Tendo o arquivo XML da nota fiscal emitida contra o seu CNPJ, abra então o Soften SIEM.

Vá em ESTOQUE e selecione ENTRADA NFe.

Na janela de Notas fiscais de entrada, clique então no botão Importar NFe.

Selecione o certificado correto e clique em OK.

Em seguida, especifique a data exata ou um intervalo de datas em que emitiu a Nota Fiscal.

Clique então em IMPORTAR ARQUIVO XML e, na sequencia, em LOCALIZAR.

Selecione em seguida a Nota Fiscal e clique em MANIFESTAR OPERAÇÃO.

Selecione então a opção CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO e finalize a ação clicando em FAZER MANIFESTO.

O SIEM retornará então a mensagem de que a nota fiscal foi manifestada com sucesso.

Caso você desconheça a operação ou até mesmo não tenha feito essa operação, você pode sinalizar essa ação.

Benefícios da Manifestação do Destinatário Eletrônica:

  • Poder identificar todas as NF-e emitidas no país, onde seu CNPJ está como destinatário. Permitindo então o reconhecimento do uso indevido de seu registro;
  • Dar acesso ao destinatário sobre a ciência em operações concluídas, não concluídas ou desconhecidas;
  • Permitir o download do arquivo XML da NF-e manifestada e aos eventos vinculados a ela;
  • Segurança jurídica ao utilizar o crédito fiscal correspondente. Uma vez que a nota confirmada não é possível que o emitente a cancele;
  • Registro, junto aos fornecedores, para confirmar o recebimento da mercadoria. O que constitui um vínculo comercial formal que protege juridicamente as faturas comerciais. Desobrigando a assinatura no DANFE.

Regras para a Manifestação

  • A emissão de manifestações não é obrigatória, salvo alguns casos específicos, onde ele é especificamente exigida;
  • Quando um MD-e do tipo Ciência da emissão for gerado, a emissão de um dos outros três tipos de manifestações (Ciência da Operação, Operação não Realizada e Desconhecimento da Operação) se torna obrigatória para o destinatário, que pode ser penalizado por multa;
  • O prazo máximo para emissão de uma manifestação definitiva depois de um MD-e tipo Ciência da Operação é de 30 dias, o que pode variar de acordo com a legislação da localidade;
  • Um MD-e tipo Operação não Realizada exige uma justificativa por parte do emitente ao fisco, que deve indicar o porquê da emissão desta nota contra o CNPJ destinatário;
  • Um MD-e tipo Desconhecimento da Operação deixa a critério do emitente justificar ou não a emissão da Manifestação.

Obrigatoriedade

A Manifestação do Destinatário é obrigatória para algumas categorias, reguladas pelos ajustes Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais).

A obrigatoriedade de manifesto por parte da empresa ocorre quando ela recebe uma NF-e contra o seu CNPJ nos casos:

  • Estabelecimentos que distribuem combustíveis, quando há NF-e que acobertem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
  • Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, nas mesmas condições descritas anteriormente;
  • Estabelecimentos que adquirem álcool para fins não combustíveis, transportados a granel, para NF-e que acobertem operações com essa mercadoria;
  • Distribuidores ou atacadistas, quando há NF-e que acobertem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral;
  • NF-e que apresentem valores de operações superiores a R$ 100 mil. Nesse caso a obrigatoriedade incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações ocorrem entre estabelecimentos da mesma empresa.

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Alessandro Caun

Mais conhecido como "Professor" é formado em Engenharia Elétrica, com mestrado na área. Nos últimos anos, tem se dedicado ao Marketing Digital e aqui na Soften é responsável pela produção de conteúdo. Curte rock e games retrô, um "nintendista" raiz.

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