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Como deve ser feito o pagamento das férias

Malu Brito - 07/01/2021 - 0 Comentário(s)

O direito do trabalhador as férias são determinadas pela Constituição Federal e, também pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este direito é conquistado após 12 meses de trabalho.

As férias devem ser remuneradas de forma proporcional ao tempo trabalhado durante o período aquisitivo.

E as empresas devem ficar atentas porque se as férias forem concedidas após o prazo de um ano do período aquisitivo, e o trabalhador terá direito a receber em dobro.

Se ele tiver direito a 30 dias de férias, deverá receber o equivalente a 60 dias, por exemplo.

E da mesma forma se deve proceder em relação ao abono de 1/3 constitucional.

Cálculo dos dias das férias

O número de dias a que o trabalhador terá direito nas férias é calculado de acordo com o número de faltas não justificadas que o trabalhador tiver cometido no período aquisitivo.

  •  30 dias corridos quando o número de faltas ao trabalho não for superior a 5 dias. 
  •  24 dias corridos se o número de faltas estiver entre 6 e 14.
  •  18 dias corridos se o número de faltas estiver entre 15 e 23.
  •  12 dias corridos se o número de faltas estiver entre 24 e 32.
  •  Acima de 32 faltas o trabalhador perde o direito as férias.

Marcar as férias

Quem define o período de férias é a empresa, de acordo com seus interesses.

E inclusive, você pode determinar férias coletivas ou acatar o pedido do trabalhador.

Então como é sua responsabilidade, a empresa precisa manter um controle para evitar acúmulos de férias em períodos em que não estavam programados.

A concessão também deve seguir as seguintes regras:

  • Avise com um mínimo de 30 dias de antecedência e por escrito (aviso de férias).
  • Trabalhadores menores de idade devem tirar junto com o período de férias escolares.
  •  Membros da mesma família que trabalham juntos devem tirar no mesmo período.
  •  O pagamento deve ser efetuado até 2 dias antes do dia do início do período aquisitivo.

Reforma trabalhista de 2017

De acordo com a Reforma Trabalhista, várias mudanças foram feitas nesta questão. E agora as férias podem ser fracionadas até em 3 períodos. 

Mas neste caso, um dos períodos deve ser de, no mínimo, 14 dias. Enquanto os outros não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada. Atenção quanto a esta divisão porque a lei não permite que o trabalhador retire menos que 5 dias.

Outra modificação é a proibição de que as férias tenham seu início 2 dias antes de um feriado ou coincida com o descanso semanal remunerado.

Também houve modificação em relação aos trabalhadores com jornada de até 5 horas diárias. Eles tinham direito a apenas 18 dias de férias anuais.

E agora, eles têm direito a 30 dias, acrescidos de todos os direitos , como os demais trabalhadores. Anteriormente elas poderiam ser divididas em apenas 2 vezes, mas nenhum poderia ser inferior a 10 dias corridos. 

Além disto, esta possibilidade não era permitida aos trabalhadores menores de 18 anos e com mais de 50 anos. 

Cálculo do salários das férias

Este cálculo deve ser feito com base no salário bruto do trabalhador e considerar o número de dias de férias que ele terá direito. 

Caso o trabalhador receba além do salário, adicionais tais como horas extras, adicional noturno, entre outros, estes valores devem ser acrescidos aos cálculos. Inclua também o recebimento de comissões ou percentagens sobre vendas.

A remuneração base para o cálculo de férias pode ser obtida pela média aritmética dos valores dos últimos 12 meses anteriores à concessão delas.

Além deste valor, o empregado também tem direito previsto legalmente ao adicional de um terço do salário de férias. 

A empresa deve descontar a contribuição do INSS e o Imposto de Renda. E o valor das férias tem que ser depositado até 2 dias antes do início das mesmas.

E o trabalhador também pode vender um terço das férias, segundo o artigo 143 da CLT. Para isto, ele deve avisar a empresa com antecedência mínima de 15 dias antes de terminar o período aquisitivo.

Atenção ao retorno ao trabalho

O trabalhador deve ficar atento porque recebe o salário do mês de férias de forma adiantada.

E assim quando retornar ao trabalho o que terá a receber será pouco.

O trabalhador pode solicitar que seja feito um adiantamento da primeira parcela do 13º salário, para quando retornar das férias.

E para que isto seja possível, a solicitação deve ser feita no mês de janeiro do ano correspondente ao período.

eSOCIAL

Fique atento ao lançamento de dados no eSocial.

O prazo ficou menor para que sejam informadas  as relações entre as empresas e os trabalhadores. 

E atenção também que a data a ser informada no evento é a do efetivo afastamento do trabalhador. 

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Malu Brito

Malu tem 20 anos. Aqui na Soften, atuou no setor comercial por um ano e meio e foi convocada para reforçar nosso time de Marketing. É responsável pelo produção de conteúdo e é uma das mais novas autoras do nosso blog. Nas horas vagas curte filmes, séries e adora um debate. Uma comunicadora completa.

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