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Como Abrir uma MEI: Passo a Passo Completo

Diogo Oliveira - 19/09/2018 - 1 Comentário(s)

Quer saber como abrir uma MEI? O passo a passo para tal processo é tão simples quanto o modelo empresarial.

O regime MEI ultrapassou os 7 milhões de inscritos em 2017, e vem a cada dia mais se fortalecendo como maior regime empresarial do Brasil.

O processo de formalização como MEI é simplificado e rápido e pode ser realizado por qualquer pessoa.

Veja então, neste artigo da Soften, o passo a passo completo e todas as especificações para se formalizar como MEI.

A pessoa do MEI – Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual MEI, surgiu em 2008 com a Lei Complementar nº 128/08 que instituiu tal regime empresarial.

A pessoa do MEI surgiu como simplificação para a formalização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

E por ser enquadrado no Simples Nacional, o pagamento de impostos é realizado por meio de uma única guia mensal.

Figura Download E Book MEI e NFe

O MEI surgiu como alternativa simples para quem deseja abrir uma empresa sem ter grandes custos.

Além de oferecer uma série de benefícios como licença maternidade, auxílio doença, entre outros benefícios trabalhistas sem grandes problemas.

Por se tratar de um pequeno negócio, o MEI pode contratar somente um empregado pagando um salário mínimo ou piso salarial.

Condições e especificações para se tornar MEI

A principal condição de microempreendedor individual é não ser sócio ou ter participação em nenhum empreendimento.

Há um teto de faturamento que em 2018 foi atualizado para R$ 81.000,00 ao ano, um total de R$ 6.750,00 mensais.

O MEI também é isento normalmente de algumas obrigações, como: imposto de renda, PIS, COFINS, etc.

O pagamento de tributos depende do tipo de empresa, se é prestação de serviços ou venda de mercadorias.

E para 2019, segue-se o padrão de acordo com a tabela apresentada abaixo:

Passo a passo de como abrir uma MEI

Para realizar o processo de regularização ou abertura de uma empresa MEI, são necessários alguns pré requisitos:

1 – Pesquise tudo sobre o MEI, além das vantagens e desvantagens;

2 – Decida o tipo e o nome do seu negócio.

Neste ponto, atente-se à regras do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, quanto a disponibilidade do nome.

Além de consultar na Junta Comercial a disponibilidade para tal Nome Fantasia.

3 – Consulte na lista disponível se a sua atividade pode ser encaixada no MEI.

Feito todos estes passos de pré requisitos, chegou a hora de realizar o passo a passo de abertura do MEI.

Passo a passo

Acesse o Portal do Empreendedor e na Página Inicial, clique em FORMALIZE-SE.

Neste primeiro passo serão solicitados os dados pessoais: CPF e Data de Nascimento e clique em Continuar.

Na próxima tela, insira o Nº do Título de Eleitor e os caracteres especiais, e clique em Prosseguir.

No passo seguinte já aparecerá inserido por conta do CPF os dados principais do empreendedor.

Será solicitado o número do RG, e os dados sobre a emissão, o Telefone Celular, E-mail, o Nome Fantasia escolhido e o Capital Social.

Para a definição do Capital Social, busque um auxílio contábil e não se esqueça que é um dos elementos essenciais da empresa.

Depois é o momento de definir a Atividade de atuação da empresa, é preciso definir uma atividade principal e pode ser acrescentada mais 15 atividades secundárias.

Isto definirá o CNAE de sua empresa que regula a atuação das empresas.

Tendo definido tais atividades, é o momento de informar o Endereço Residencial e o Empresarial.

Feito todos os preenchimentos necessários, basta aceitar todas as declarações no fim da página inclusive a do Simples Nacional.

Feito este procedimento será enviado um código de confirmação para o telefone celular cadastrado.

Com todos os procedimento realizados será disponibilizado o Certificado da Condição de MEI, além do Alvará Provisório de Funcionamento.

Sendo que este último deverá ser levado até a prefeitura do município de atuação para a regularização.

Veja neste vídeo, como realizar a abertura de uma empresa MEI:

Benefícios e obrigações do MEI

São inúmeros os benefícios em se tornar um microempreendedor individual, um dos principais é a simplificação na arrecadação de impostos.

Além disso, a formalização permite ao empreendedor abrir uma conta jurídica adquirindo linhas específicas de crédito.

Sem contar que pode emitir notas fiscais, o que facilita o possível crescimento do negócio ao realizar serviços para pessoas jurídicas.

Além também da não necessidade de investir em contabilidade, e caso haja a necessidade tem auxílio gratuito no primeiro ano de exercício.

E quanto às obrigações não são muitas, para o MEI só é necessário que mantenha em dia o pagamento da DAS Mensal.

E também não deixar de entregar a DASN MEI (Declaração Anual do Simples Nacional MEI) que visa apresentar ao governo toda a arrecadação anual.

Além de todos estes benefícios e facilidades, se for necessário dar baixa na MEI, isso é realizado de forma rápida e simples, contanto, que todas as obrigações estejam em dia.

Lembrando que, o atraso em pagamento do DAS e na entrega do DASN MEI pode ocasionar o cancelamento automático da empresa.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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