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Como Abrir uma MEI: Passo a Passo Completo

Alessandro Caun - 26/07/2020 - 3 Comentário(s)

Saber como abrir uma MEI é essencial para você que está começando o próprio negócio, seja autônomo ou freela, pois permite ter um CNPJ e emitir notas fiscais.

O processo de formalização como MEI é simplificado e rápido, e pode ser realizado por qualquer pessoa.

Não perca mais tempo! Hoje é dia de aprender a abrir a sua MEI pela internet.

Venha com a gente e descubra como funciona a abertura de empresa para quem deseja ser microempreendedor individual!

O que os Pequenos Negócios representam na Economia Brasileira

Antes de mais nada, é importante que você entenda a importância que os pequenos negócios têm para a economia brasileira.

Mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é gerado pelos pequenos negócios. Segundo o SEBRAE, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, e este número vem crescendo nos últimos anos.

Comparados aos cálculos realizados pelo IBGE em 1985, que apontava uma participação de 21% dos pequenos negócios no PIB brasileiro, pesquisas contratadas pelo SEBRAE indicam que o percentual cresceu para 23,2% em 2001, chegando a atingir os 27% em 2011.

Apurando os valores reais pela soma de todas as riquezas produzidas por empresas de todos os portes nos setores de Comércio, Indústria, Serviço e Agroindústria, foi possível constatar que toda a produção gerada pelas micro e pequenas empresas aumentou quatro vezes num período de dez anos, de R$ 144 bilhões em 2001 para R$ 599 bilhões em 2011.

Participação das MPE´s no PIB em cada Setor da Economia

Esses números refletem a representatividade que os pequenos empreendimentos têm em relação a economia brasileira, incluindo os Microempreendedores Individuais. Segundo o presidente do SEBRAE, Luiz Barretto, os pequenos negócios empregam 52% da mão de obra formal no país e representam 40% dos salários pagos em território nacional.

Pequenos negócios na economia brasileira:

Representatividade dos Pequenos Negócios na Economia Brasileira

MEI- Uma alternativa a Informalidade, Burocracia e Impostos

O povo brasileiro é empreendedor por natureza. O talento e a criatividade são características marcantes no processo de buscar alternativas para superar as dificuldades.

Os grandes inimigos dos empreendedores brasileiros se chamam: informalidade, burocracia e impostos.

No final de 2017, a quantidade de trabalhadores informais girava em torno de 23,2 milhões de pessoas (um crescimento de 4,8% se comparado ao ano anterior). A carga tributária das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, comparada aos países do G7 e o tempo de abertura de uma empresa também prejudica a regularização, devido a burocracia excessiva (em São Paulo, por exemplo, o tempo médio para abertura de uma empresa é de 107 dias).

Dessa forma, o governo federal criou um regime tributário com impostos fixos, mais baratos e com menos burocracia para abertura e regularização de uma empresa, com o objetivo de diminuir os negócios informais.

Criado em 1 de Julho de 2008, o MEI é responsável pela criação de uma empresa a cada 10 segundos no país.

Mas o que significa MEI?

A sigla MEI (Microempreendedor Individual) refere-se ao regime jurídico e tributário do profissional autônomo, ou de qualquer pessoa que tem um micronegócio.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma Pessoa Jurídica. Dessa forma, ele passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), precisa recolher impostos cobrados de PJs, pode contratar um funcionário e emitir notas fiscais por este CNPJ.

Uma característica importante é que os impostos de um MEI são extremamente reduzidos e simplificados, ao ponto de não precisar de auxílio contábil para a administração financeira e tributária da empresa.

Todos os impostos são pagos através de uma única taxa simplificada, que já considera Previdência Social, ICMS e/ou ISS. E também isenta do pagamento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

O Microempreendedor Individual tem os mesmos direitos trabalhistas de qualquer trabalhador contribuinte: aposentadoria, licença-maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde.

Ser um MEI apresenta inúmeras vantagens

O que você precisa saber antes de se tornar MEI

Antes de abrir sua empresa você precisa atentar para alguns detalhes. O primeiro deles é conferir se a atividade que você vai exercer é permitida pelo MEI, para isso, acesse a lista de atividades permitidas. É importante também consultar se a atividade está regularizada na sua cidade.

Não é aconselhado cadastrar atividades que sua empresa não irá exercer, pois isso pode acarretar em implicações que podem ocasionar no encerramento de sua empresa.

Caso sua atividade ou atividade similar não esteja na lista de ocupações permitidas ao MEI, você pode contar com outras opções de legalização como, por exemplo, a Microempresa (ME), onde o seu faturamento deve ser de até R$ 360 mil no ano. Este enquadramento permite que você trabalhe sozinha (Empresária Individual ou Eireli) ou com sócios (Sociedade Empresária).

Outro ponto de atenção é a faixa de valores permitidos no MEI, sua empresa não pode ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. E você também não pode receber nenhum tipo de benefício previdenciário, ser servidor público federal em atividade nem ser titular, sócio ou administrador de outra empresa para exercer o MEI.

Decidir o tipo e o nome do seu negócio também é fundamental.

Neste ponto, atente-se às regras do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, quanto a disponibilidade do nome.

Além de consultar na Junta Comercial a disponibilidade para tal Nome Fantasia.

O pagamento de tributos depende do tipo de empresa, se é prestação de serviços ou venda de mercadorias.

Quer aprender como abrir uma MEI? Acompanhe nosso guia prático e comece a gerar negócios com a sua empresa.

Guia Prático – Abrir uma MEI é muito fácil

Para se tornar MEI é muito fácil, basta acessar o Portal do Empreendedor na internet. Dentro do portal, basta preencher a sua inscrição para o MEI, informando alguns dados pessoais e pronto.

O melhor de tudo isso é que é GRÁTIS. Não há custo nenhum na abertura da empresa!

Bom, chega de papo e vamos ao que interessa: o Passo a Passo!

Criando um cadastro único no Portal GOV.BR

Em primeiro lugar, acesse o Portal do Empreendedor e na Página Inicial clique em FORMALIZE-SE.

Na sequência, você será redirecionado para o portal gov.br. Essa medida foi implantada pelo Governo Federal com o objetivo de reunir os dados dos contribuintes em uma plataforma única de acesso.

Caso já tenha esse cadastro, basta acessar sua conta informando seu CPFe senha.

Se ainda não tem uma conta, clique no botão Crie sua conta.

A tela de Cadastro surgirá. Na primeira etapa, é preciso inserir alguns Dados Pessoais, como CPF, nome completo, telefone e e-mail.

Faça a verificação CAPTCHA, marque a caixa de seleção concordando com os Termos de Uso e Política de Privacidade e finalize clicando em CONTINUAR.

A próxima etapa exige algumas confirmações de informações pessoais, para que os dados enviados sejam validados.

Selecione todas as respostas corretas e clique no botão CONTINUAR.

Na sequência, é necessário habilitar o cadastro.

Existem duas formas: por e-mail ou por SMS.

Habilitando o cadastro por E-mail

Se a forma escolhida for e-mail, selecione a opção e clique em CONTINUAR.

Será enviado um link ao e-mail informado na etapa Dados Pessoais, para que você possa cadastrar uma nova senha.

Vá até a caixa de entrada de seu e-mail informado (caso não o encontre, verifique sua caixa de lixo eletrônico) e localize a mensagem.

Abra e, no corpo do e-mail, clique no LINK para ATIVAÇÃO DA SUA CONTAGOV.BR.

Você será redirecionado para o último passo: Cadastrar Senha.

Digite seu CPF e uma Nova senha. No último campo, repita essa senha para confirmá-la.

Clique no botão CRIAR SENHA.

Habilitando o cadastro por SMS

Se a forma escolhida for SMS, selecione a opção e clique em CONTINUAR.

Um código de validação será enviado por SMS para o número de celular informado na etapa Dados Pessoais.

Acesse a mensagem SMS em seu aparelho celular e digite o código de validação no campo específico da página.

Conclua a habilitação cadastral clicando no botão VALIDAR CADASTRO.

Você será redirecionado para o último passo: Cadastrar Senha.

OCPFjá vem preenchido, portanto basta criar uma Nova senha. No último campo, repita essa senha para confirmá-la.

Clique no botão CRIAR SENHA.

Pronto! O Cadastro Único foi criado com sucesso.

Clique no botão ENTRAR COM GOV.BR para acessar a nova conta criada.

Acessando sua conta no GOV.BR

Você será redirecionado para a tela de acesso a conta única do Governo.

Informe o seu CPF no campo destacado e clique no botão PRÓXIMA.

Em seguida, insira a senha cadastrada e clique no botão ENTRAR.

A tela inicial do gov.br será mostrada. Isso indica que o acesso ao sistema foi realizado com sucesso e a partir de agora podemos dar prosseguimento a abertura da MEI.

Criando seu registro MEI

Acesse novamente o Portal do Empreendedor e na Página Inicial, clique em FORMALIZE-SE.

Antes de prosseguir, é necessário autorizar a conexão entre as plataformas do Governo Federal, gov.br e REDESIM, para que as informações do cadastro único sejam utilizadas na geração do MEI.

Clique em AUTORIZAR.

Se você declarou Imposto de Renda, o sistema exigirá que o Nº do recibo IRPF (10 primeiros dígitos) seja informado.

É possível selecionar entre os dois últimos exercícios para inserir essa informação.

Caso contrário, o sistema pedirá que o Título de Eleitor seja informado.

Em ambos os casos, clique no botão CONTINUAR para prosseguir.

A primeira parte do formulário de Inscrição MEI traz alguns dados já preenchidos (CPF, Data de Nascimento, Nome Empresarial, Nome do Empresário, Nacionalidade, Sexo e Nome da Mãe).

Esses dados não podem ser alterados.

Em seguida, preencha todos os campos da seção Identificação (apenas o campo Telefone Celular não pode ser editado).

Atenção para os campos marcados com *, pois são obrigatórios.

(A) Observações relevantes

Obs1: Nome Fantasia, também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, é o nome popular de uma empresa e pode, ou não, ser igual à sua razão social. Geralmente, é o nome que serve para a divulgação de determinada empresa, visando o maior aproveitamento da sua marca e da estratégia de marketing e vendas.

Obs2: Capital Social é a quantia bruta que é investida, o montante necessário para iniciar as atividades de uma nova empresa, considerando o tempo em que ela ainda não vai gerar lucro suficiente para se sustentar.

Na seção Atividades é hora de definir sua Ocupação Principal, ou seja, a atividade que deseja exercer.

(B) Observações relevantes

Obs1: Não são todas as atividades econômicas que qualificam um empresário para ser microempreendedor individual (MEI). Algumas profissões não podem ser enquadradas neste tipo de empresa e é preciso saber quais são antes de fazer a sua formalização.

Obs2: Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Os códigos e descrições desses respectivos CNAEs são apresentados em área específica na página, logo abaixo das opções de seleção.

A Forma de Atuação também deve ser sinalizada, escolhendo uma das opções disponíveis.

Na sequência, informe seu Endereço Comercial. Muita atenção aos campos marcados com *, pois eles são de preenchimento obrigatório.

O Complemento, caso haja, deve ser preenchido de forma específica, clicando no botão a frente do campo. É permitido inserir até quatro complementos distintos.

Se o Endereço Residencial coincidir com o endereço comercial, basta marcar a caixa de seleção específica. Caso contrário, o preenchimento deve acontecer de maneira similar.

Para finalizar, leia e assinale concordando com as Declarações de Desimpedimento.

Clique em CONTINUAR.

Confira todos os dados informados e finalize o cadastro clicando no botão CONFIRMAR.

Pronto! Sua Inscrição no MEI foi feita com SUCESSO.

Detalhes adicionais

Com o cadastro concluído será gerado o CNPJ da sua empresa e o número da sua inscrição na Junta Comercial, com isso você não precisa encaminhar nenhum documento para esse órgão.

Não se esqueça de emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que é o seu comprovante de inscrição e de que a empresa está formalizada.

Depois do cadastro, é hora de verificar a sua Inscrição Estadual (para empresas de comércio) e a sua Inscrição Municipal (para todas as empresas, sendo essencial para empresas de serviços emitirem nota fiscal).

A Inscrição Estadual é automática com o cadastro do MEI. Pode demorar algum tempo devido o processamento dos dados. Para conferir se ela está habilitada, basta acessar o site do Sintegra.

Em alguns Estados a inscrição é dispensada, como no Rio de Janeiro. Por isso, é importante verificar na SEFAZ do seu Estado.

A mesma coisa com o CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal). Em São Paulo o processo é automático, mas não imediato, leva algum tempo. Na maioria dos municípios é necessário fazer o Cadastro na Prefeitura.

Você agora é um microempreendedor individual e pode trabalhar de forma totalmente formalizada, devendo fazer a contribuição mensal e a Declaração Anual Simplificada para manter-se em dia.

Não deixe de baixar gratuitamente nosso eBook completo com o passo a passo de como abrir uma MEI:

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Quais são os custos após a formalização?

O MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal. Esses valores são correspondentes ao INSS, mais R$ 5,00 (Município – Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Estado – Comércio e Indústria). O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado. Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.

E para 2020, segue-se o padrão de acordo com a tabela apresentada abaixo:

Tabela de Valores DAS MEI 2020

Você deve realizar o pagamento até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.

Para saber mais sobre o DAS MEI, como emitir e informações adicionais, acompanhe este artigo completo.

Além disso, você deve fazer anualmente a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI).

Porém, caso seja necessário dar baixa na MEI, isso é realizado de forma rápida e simples, contanto que todas as obrigações estejam em dia.

Lembrando que, o atraso em pagamento do DAS MEI e na entrega do DASN-SIMEI pode ocasionar o cancelamento automático da empresa.

Veja também este vídeo preparado pela Soften, falando tudo sobre como abrir uma MEI.

Quer começar com o pé direito? Invista na Gestão Administrativa

Ser dono de um negócio de sucesso e ter um futuro brilhante como empreendedor é o sonho de muitos brasileiros que se aventuram nesse mundo do empreendedorismo.

Para que tudo corra bem, primeiramente, é preciso focar na organização de seu empreendimento.

Portanto, se você está começando agora e quer permanecer firme no mercado, que é competitivo e cheio de constantes mudanças, você deve pensar em investir em uma boa gestão empresarial.

Segundo uma pesquisa realizada em 2016 pelo SEBRAE, que apresenta dados sobre a sobrevivência das empresas, a falta de gestão é uma das causas da mortalidade dos negócios.

Gerir um negócio de forma intuitiva é uma prática muito comum entre os micros e pequenos empresários, porém muito perigosa e que pode fazer a empresa encerrar suas atividades antecipadamente.

Cada vez mais uma empresa de sucesso necessita de pessoas capacitadas em gestão, com visão abrangente e habilidades práticas envolvendo planejamento e até gerenciamento da rotina empresarial, como por exemplo, controlar o fluxo de caixa e controlar entradas e saídas de mercadoria, funções básicas de uma empresa.

Saiba tudo sobre Fluxo de Caixa

Escolha um Sistema de Gestão certo para o seu Negócio

A rotina empresarial tem um grande número de informações e processos, sendo preciso controle rígido e específico.

São compras, vendas, patrimônio, lucros, gastos, fluxo de caixa, emissão de documentos fiscais, cadastros de produtos e clientes, entre outros.

Organizar e fazer a gestão de todas essas informações em planilhas e papéis é algo muito complicado.

Porém, com um sistema há possibilidade de “resolver” essas questões de forma mais fácil, economizando tempo e dinheiro do empresário.

Com todas as informações centralizadas e organizadas em um sistema, a análise e gestão simplificam e trazem apenas vantagens a um gestor empresarial.

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Vai vender produtos? Tenha sua Loja Virtual

O comércio virtual no Brasil vem se destacando como uma boa alternativa para muitos investidores que apostam neste mercado. Os lojistas vem apresentando um movimento migratório e ampliado de atuação nesse campo. Isso gera uma abertura de espaço para nichos até então pouco explorados na rede.

Em 2019, o comércio eletrônico brasileiro cresceu em torno de 15%, com um faturamento estimado em R$ 61,2 milhões em vendas online de bens de consumo, de acordo com a projeção abaixo:

Projeção de Crescimento do E-Commerce no Brasil (2012-2019)

Ao formalizar seu e-commerce você fica em dia com a legislação, facilita a contratação de serviços essenciais para sua empresa e ainda ganha a confiança de seu cliente. Dessa forma, a escolha do MEI como opção para o comércio online se torna uma alternativa que traz muitas vantagens.

Para iniciar sua loja virtual é necessário investir em sistemas que proporcionem praticidade e credibilidade para o consumidor adquirir seus produtos. A plataforma, integração com sistema de gestão e intermediadores de pagamento são fundamentais.

Portanto, a construção do site deve receber uma atenção especial. Ele deve apresentar todas as informações necessárias, garantindo uma experiência de usuário positiva durante o processo de compra do cliente. Fotos bem executadas e uma descrição completa, na parte “sobre nós”, são essenciais. A indicação do CNPJ na página faz muita diferença, dando um ar profissional ao negócio online.

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Emitindo Notas Fiscais no MEI

Após a abertura de sua MEI, é preciso mantê-la em dia. Esse trabalho fica mais fácil se você tiver um planejamento financeiro.

Outra grande facilidade para o empreendedor fica a cargo da NFe (Nota Fiscal Eletrônica). A implantação desse documento fiscal visa, além de facilitar a captação de impostos pelo governo, permitir a erradicação de acumulo de papéis e espaço específico para armazenamento dos mesmos.

A utilização da NFe fica condicionada a necessidade de um Certificado Digital, responsável pela assinatura eletrônica do seu negócio. Dessa forma, é possível confirmar e validar sua identidade no momento de fazer operações específicas como MEI, como e emissão de notas eletrônicas.

Saiba tudo sobre emissão de NFe para MEI

Para você MEI, que necessita emitir NFe e quer um sistema simples, que lhe garanta tranquilidade, conheça a Soften Sistemas.

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E se ficou alguma dúvida ou tiver algum comentário, deixe-o logo abaixo que a Soften lhe responderá.

Alessandro Caun
Alessandro Caun

Mais conhecido como "Professor" é formado em Engenharia Elétrica, com mestrado na área. Nos últimos anos, tem se dedicado ao Marketing Digital e aqui na Soften é responsável pela produção de conteúdo. Curte rock e games retrô, um "nintendista" raiz.

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