Como abrir uma empresa: saiba de uma vez por todas

Ronnie Birolim - 10/04/2017 - 0 Comentário(s)

Abrir sua própria empresa é o sonho de muitas pessoas com espírito empreendedor.

Contudo, a burocracia e a complexa legislação brasileira assustam muita gente, porém, saiba que esse procedimento não é tão complicado assim.

Para quem deseja dar um pontapé inicial e criar um empreendimento, descomplicamos o processo e desenvolvemos um passo a passo com dicas para quem deseja descobrir como abrir uma empresa.

Depois de algumas etapas, você estará devidamente regularizado e poderá viver o sonho de ter seu próprio negócio e conquistar seus objetivos!

Então, continue a leitura e saiba de uma vez por todas o que é preciso fazer em 5 passos.

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1. Defina o tipo de empresa

Antes de tudo, o empreendedor precisa decidir qual será o tipo societário da empresa, ou seja, se ele abrirá o negócio sozinho ou se outras pessoas estarão envolvidas nele. São três as opções vigentes:

  • Empresário Individual;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada (LTDA).

Tanto no caso do Empresário Individual como a Empresa Individual, a pessoa pode abrir o negócio sozinho.

A diferença é que na Empresa Individual existe uma separação jurídica entre os bens pessoais do empreendedor e os que serão da futura empresa.

Assim, a pessoa que optou por essa modalidade, caso tenha problemas com a justiça, responde primeiro como pessoa jurídica, e não como pessoa física.

Para optar pela Empresa Individual, o empreendedor precisa ter um capital social em um valor de 100 vezes o salário mínimo vigente.

Esse capital pode ser a soma de todos os ativos do negócio, como carros, imóveis ou aparelhos, como computadores.

Por outro lado, a Sociedade Limitada exige que exista pelo menos um sócio. Aqui também vigora a separação jurídica dos bens. Entretanto, não há exigência de recursos mínimos — o que também acontece para o Empresário Individual.

2. Decida qual o porte da empresa

Agora que você já decidiu qual o tipo societário da empresa, precisa pensar no porte dela — pelo menos no começo. Isso porque existem três opções que variam de acordo com o faturamento anual do negócio. As modalidades são:

  • Microempresário Individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O MEI é uma opção para empresários que tem um faturamento anual de até R$ 60 mil (cerca de R$ 5 mil por mês).

Vale lembrar que essa modalidade cabe apenas para quem escolheu o tipo de sociedade de Empresários Individuais.

Para as duas outras opções de tipo societário, você pode escolher entre a ME — faturamento anual de até R$ 360 mil — ou a EPP — faturamento a partir de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões.

O porte da empresa vai definir também a quantidade de impostos que o empresário precisa pagar — o que falaremos melhor adiante.

Para se formalizar, o MEI deve fazer cadastro no Portal do Empreendedor. Esse cadastro já fornece o número de CNPJ.

Saiba as obrigações e direito do MEI com este post do blog.

Os que optaram por uma ME ou EPP precisam procurar por um contador que ficará responsável por resolver as questões burocráticas.

É importante ressaltar que o futuro empresário deve fazer essas escolhas baseadas no começo de seu negócio. Ou seja, nada impede que ele migre para outra modalidade com o tempo na medida em que a empresa cresce e apresenta maior faturamento.

Sendo assim, se você iniciou sua empresa como MEI, porém seu negócio agora está em plena expansão com um faturamento superior aos R$ 60 mil, deve procurar um contador para regularizar sua situação.

como abrir uma empresa

3. Determine a localização do negócio e procure a prefeitura

O próximo passo se refere à atividade comercial da futura empresa e onde ela será exercida. Isso porque você precisará de um alvará de funcionamento para seu negócio, que é emitido pela prefeitura.

Mesmo para aqueles que querem trabalhar de casa ou não pretendem receber clientes no local, essa certidão é necessária. Esse passo deve ser feito tanto pelos que escolheram MEI como as outras modalidades.

Então, solicite uma consulta do CEP do endereço, em algumas cidades, essa consulta preliminar pode ser feita online.

Essa verificação determina se é permitida atividade comercial no zoneamento em questão.

Portanto, antes de alugar uma sala ou um espaço, é crucial fazer essa consulta, pois algumas prefeituras podem não permitir atividade comercial no local.

Se o empresário receber uma resposta positiva da consulta, deve entrar em contato com a prefeitura para solicitar o alvará. Ao mesmo tempo, se o empreendedor deve verificar se precisa de outras autorizações para abrir seu negócio.

Caso for abrir um restaurante, por exemplo, precisa de autorização do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros órgãos.

4. Considere o regime tributário

Com o alvará emitido pela prefeitura e demais autorizações, o empreendedor está pronto para abrir seu negócio.

Conforme falamos antes, o MEI já possui seu CNPJ emitido pelo cadastro online, enquanto as outras modalidades têm a empresa aberta na Junta Comercial pelo contador.

O regime tributário do MEI é formado por uma taxa fixa mensal, composta por 5% do salário mínimo, mais R$ 5 para prestação de serviço e R$ 1 para o ICMS. O ICMS só será pago caso a atividade do MEI for relacionada ao comércio ou fabricação de produtos.

Para as MEs e as EPPs, existem três alternativas para tributação:

Simples Nacional

O modelo do Simples Nacional está passando por mudanças. Em breve, a alíquota será um desconto fixo específico para cada faixa e atuação da empresa.

Assim, a taxa mensal a ser paga será calculada levando em consideração a receita bruta da empresa que foi acumulada ao longo dos doze meses anteriores e o desconto será fixo — além disso, existem diferentes tabelas para o comércio, indústria e prestação de serviços.

Na prática, essa mudança pode significar um aumento de carga tributária para alguns empreendimentos e redução para outros.

Saiba mais sobre as modificações previstas na Lei Complementar N°123 e a tabela do Simples Nacional.

Lucro Presumido

Os impostos são calculados em cima de um valor que o governo presume que a empresa terá de lucro.

Aqui, os tributos são calculados e pagos separadamente e o governo estabelece uma porcentagem fixa para cada imposto.

Se sua empresa tiver um lucro acima do que foi presumido pelo governo, escolher essa modalidade tributária é um caminho vantajoso.

Lucro Real

Nessa modalidade, a empresa precisa declarar e comprovar gastos e rendimentos mensalmente para garantir uma porcentagem de impostos adequada de acordo com o lucro que realmente foi obtido.

Assim, essa é uma boa opção para empresas que estiverem com um lucro menor do que aquele que foi presumido pelo governo.

Por fim, é importante falar sobre o planejamento tributário, que deve ser feito por um analista fiscal ou advogado tributarista.

Com o auxílio desses profissionais, a empresa consegue analisar e escolher opções que sejam mais vantajosas e não afetem o crescimento do negócio.

Entenda tudo sobre regime de tributação com este artigo completo do blog.

5. Saiba mais sobre nota fiscal

Para emitir a nota fiscal, mesmo utilizando os sistemas de notas eletrônicas oferecidos por alguns estados, é preciso procurar o órgão responsável e requerer uma autorização.

Prestadores de serviço pagam impostos municipais (ISS), portanto devem procurar a prefeitura.

Em contrapartida, empresas que trabalham com comércio e fabricação de bens pagam tributos estaduais (ICMS), e devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado para solicitar a permissão.

​Agora que você já sabe como abrir uma empresa, é hora de tirar suas ideias do papel e tocar seu próprio negócio do jeito que você sempre idealizou!

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Ronnie Birolim
Ronnie Birolim

Formado em Ciência da Computação e Marketing é hoje o CMO (Diretor de Marketing) da Soften Sistemas. Escreve para o blog e coordena o departamento de marketing. Está na Soften desde 2007 e nas horas vagas curte sua família, Rock anos 90 e video games.

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