Carta de Correção Eletrônica: Saiba Quando e Como Utilizar

Vinícius Braga - 17/01/2018 - 0 Comentário(s)

Carta de Correção Eletrônica está sempre associada a um erro cometido no preenchimento de um documento fiscal.

Ela faz parte da NFe – Nota Fiscal Eletrônica e do CTe – Conhecimento de Transporte.

A Carta de Correção, também conhecida como CC-e existe para corrigir alguns dados destes documentos fiscais.

Porém, é necessário ficar atento e verificar qual tipo de erro que é permitido corrigir com a Carta de Correção Eletrônica.

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Fique conosco e saiba o que é a CCe, quando poderá utilizá-la e quais erros estão autorizados a serem corrigidos.

O que é Carta de Correção Eletrônica?

A Carta de Correção Eletrônica (CCe) é um evento legal de existência totalmente digital, tendo por objetivo corrigir algumas informações de documentos fiscais.

Ela corrige informações dos documentos de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).

Em Julho de 2012 tornou-se obrigatório o uso da Carta de Correção Eletrônica, substituindo a carta de correção em papel.

Todo software emissor de documentos fiscais disponibiliza essa função, que deve fazer parte de qualquer tipo de emissor, assim como o cancelamento de NFe.

Saiba mais sobre cancelamento de NFe em nosso artigo especialmente criado para você.

Quando utilizar uma Carta de Correção Eletrônica?

A Carta de Correção é utilizada para corrigir erros cometidos no momento da execução de algum documento fiscal.

Pode ocorrer qualquer tipo de erro, porém, não são todos que podem ser corrigidos pela Carta de Correção, apenas alguns erros específicos.

É preciso seguir a cláusula décima quarta-A do ajuste SINIEF 17/2016 para a correção de NFe.

E o Art. 58-B do convênio SINIEF 06/89 para a correção de dados no CTe.

Em sequência, abordaremos o que pode e o que não pode ser corrigido pela CC-e.

O que pode ser corrigido na Carta de Correção?

A Carta de Correção Eletrônica (Cce), pode ser usada para corrigir erros que estejam relacionados com:

– Descrição do produto/mercadoria (caso falte alguma informação);

– Descrição do Transportador;

– CFOP – Código Fiscal de Operação (desde que não altere o período de apuração do ICMS);

– Data de emissão e saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS);

– Endereço de destinatário;

– Peso, volume, e outras características físicas;

– Códigos Fiscais (desde que não altere valores);

– Dados Adicionais.

O que não pode ser corrigido na Carta de Correção?

A Carta de Correção Eletrônica (CCe), não pode ser utilizada para corrigir erros que estejam relacionados com:

– Valores Fiscais;

– Alíquota;

– Diferença de preços;

– Quantidade de itens;

– Data de emissão e saída, quando essas alteram o período de apuração do ICMS;

– Mudança do emitente, destinatário, remetente ou tomador.

Quantas cartas de correção são possíveis emitir e qual o prazo para transmissão?

Por NFe ou CTe é possível emitir 20 cartas de correção, sendo que a cada Carta de Correção que é emitida, substitui a anterior.

Ou seja, a cada Carta de Correção Eletrônica emitida para um documento, é necessário inserir as correções que foram feitas nas cartas anteriores.

Já o prazo para emissão de Cartas de Correção referente a uma Nota Fiscal (NFe) é de 30 dias após emissão do documento fiscal.

Como emitir uma Carta de Correção Eletrônica?

Para emitir uma Carta de Correção Eletrônica é preciso, primeiro, ter um software emissor de NFe ou qualquer outro documento fiscal, pois ele irá oferecer a função de emissão da CCe.

No preenchimento da Carta de Correção Eletrônica é preciso inserir as correções no espaço dedicado a isso, em um texto corrido, objetivo e claro.

A Carta de Correção é assinada pelo emitente com assinatura digital de certificado digital, contendo número do CNPJ do estabelecimento do contribuinte.

A CCe deve ser autorizada pela Sefaz, para assim ser validada, sendo que essa autorização é feita rapidamente, pelo software emissor de documentos fiscais.

Em alguns emissores, é possível imprimir a Carta de Correção Eletrônica autorizada, não é obrigatório anexar o documento impresso a Danfe, porém, facilita para o cliente/destinatário, podendo assim verificar as correções da nota.

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Apesar de parecer um processo complicado, as exigências podem ser simplificadas com um bom software emissor de documentos fiscais.

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Vinícius Braga
Vinícius Braga

É hoje responsável contábil pelo grupo Soften. Assessora também o suporte técnico da empresa quando necessário. Nas horas vagas faz judô e joga futebol. É também professor e pós graduado em Ciências Contábeis.

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