O cancelamento de NFe fora do prazo de 24 horas ou cancelamento extemporâneo é algo que deixa muitos empresários receosos, pois, muitos não sabem sobre o assunto.
Na emissão de uma nota pode haver erros e há possibilidade que passem despercebidos, fazendo com que o cancelamento no prazo de 24 horas não seja mais possível.
Porém, é possível fazer o cancelamento de uma nota, ainda que fora do prazo, basta seguir os procedimentos do Fisco de forma correta.
Entenda mais sobre o cancelamento de NFe fora do prazo a partir de agora.
Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica
Na rotina corrida do dia a dia é possível que ocorra algum tipo de erro ao preencher uma Nota Fiscal Eletrônica.
Há vários motivos que podem levar a um cancelamento, os mais comuns sendo, erro de digitação, erro com nome de cliente ou fornecedor, erro na descrição do produto, erro de cálculos e valores, falta de mercadoria ou desistência do cliente, etc.
Mas, seja qual for o erro da nota, quando há a necessidade de cancelamento, é preciso estar atento ao prazo, pois são apenas 24 horas, na maioria dos estados.
Após isso, apenas o cancelamento extemporâneo – fora do prazo –, ou outros meios, como a nota de devolução ou carta de correção, dependendo da situação da NFe.
O prazo de 24 horas foi estipulado para evitar o cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas após a circulação das mercadorias.
E para que o cancelamento seja possível, o Fisco precisa autorizar a emissão do evento, a mercadoria não pode ter saído do estabelecimento, e o destinatário não pode ter feito a Ciência da Emissão.
Temos um artigo completo sobre cancelamento de NFe, confira aqui e saiba muito mais sobre o assunto.
Também disponibilizamos um vídeo no canal da Soften explicando os motivos de um Cancelamento de NFe. Confira-o abaixo:
Também explicamos sobre a Carta de Correção, que pode ser uma das soluções em alguns casos, clique aqui e leia.
Cancelamento de Nota Fiscal fora do prazo (cancelamento extemporâneo)
O cancelamento extemporâneo ou cancelamento fora do prazo, é um recurso que a Sefaz oferece para o contribuinte que precisa cancelar uma nota fiscal fora do prazo de 24 horas previsto em lei.
Para realizar o cancelamento fora do prazo em período extemporâneo, o contribuinte deve entrar em contato com a Sefaz do seu estado requerendo o cancelamento da NFe.
O contato pode ser feito pelo próprio contribuinte ou por meio de sua contabilidade, basta apenas entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado atuante.
No caso do estado de São Paulo, acesse: portal.fazenda.sp.gov.br
Após a Sefaz analisar o processo e autorizar o cancelamento da NFe, um novo prazo para realização do cancelamento será aberto à empresa.
E para concluir essa etapa de regularização, onde o cancelamento é autorizado pela Sefaz, o contribuinte deve realizá-lo através de seu programa emissor de NFe.
Porém, a solicitação fora de prazo à Sefaz, pode causar algum custo ou multa ao contribuinte, continue lendo que explicamos em seguida.
Multa por cancelamento fora do prazo
Após o prazo de 24 horas da emissão da NFe, o cancelamento não é mais permitido e para que o cancelamento fora do prazo seja feito, é cobrada uma multa pela Receita Federal.
A regra é válida em todo o país, mudando apenas a forma de aplicar dos estados, porém, geralmente, o valor da multa é de 1,5% do valor total da nota cancelada.
Para maiores informações acesse o site da Sefaz SP – FAQ questão 12.
Para que não seja preciso pagar multa para o cancelamento de uma nota, esteja sempre atento na emissão de suas NFes, para que não haja erros no processo.
Não perca tempo e cancele suas notas a tempo
O cancelamento é algo que deve ser feito apenas quando necessário, não havendo possibilidade de reverter o erro com outro recurso.
E cumprir com o prazo correto é de extrema importância, pois, por mais que haja a solução do cancelamento fora do prazo, também há custos extras em decorrência disso.
Alguns estados são mais rigorosos quanto à cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica, por isso, é importante saber os prazos e legislações de seu estado para poder dar seguimento à transação.
Tenha sempre o acompanhamento contábil para sua empresa, para que todas as questões fiscais sejam resolvidas de forma correta e não traga problemas à sua empresa.
Assim como um emissor de NFe qualificado que não complique o momento da emissão ou do cancelamento.
A Soften Sistemas é uma empresa líder com um aplicativo emissor de notas de fácil utilização e suporte técnico premiado.
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2 Comentários
Olá Guilherme
Recebemos uma Nota de Empenho da Universidade Federal do RS e no contrato consta que o pagamento será efetuado 30 dias após a emissão da NF, ou haverá uma multa de 1% por mês após este prazo.
A NF foi emitida há 20 dias e fomos informados que o recurso para o pagamento ainda não foi recebido pela universidade, assim corremos o risco de não receber o pagamento dentro dos 30 dias.
Teremos que pagar impostos sobre a nota em alguns dias, e se passarmos do prazo seremos cobrados 0,33% por dia de multa. Não só não temos o valor dos impostos disponíveis, como esta multa pode acumular muito o que nos fará perder todo o lucro da venda.
Perguntas: é recomendável cancelar esta nota para não correr risco do baque financeiro? Se positivo, teremos que pagar alguma multa em cima do valor da nota (R$500 mil )? O cancelamento infringiria os termos do contrato, já que o pagamento é supostamente efetuado 30 dias APÓS O RECEBIMENTO DA NF? E qual o procedimento para este cancelamento?
Desde já agradecemos qualquer informação que possa nos dar.
Boa tarde Ana Luísa, tudo bem?
Pelo que eu pude entender, este problema é mais contratual do que fiscal. Acredito que se efetuarem o cancelamento, terão problemas maiores para o recebimento.
Aconselho a vocês que entrem em contato com o setor responsável pelo seu contrato, lá na Universidade, e expliquem a situação para tentar entrar em um acordo.
Se mesmo assim for necessário o cancelamento da NF-e, você poderá solicitar um cancelamento extemporâneo, o que é bem simples, basta entrar em contato com a Sefaz do seu estado e solicitar (este procedimento pode ser feito por intermédio de sua contabilidade também).
Dependendo do seu estado e do caso pode ocorrer alguma multa ou encargo, então ressalto, tente primeiro entrar em contato com a universidade e negociar antes de tomar qualquer medida desta natureza, ok?
Qualquer problema estamos a disposição!
Att. Guilherme Ferraz