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MEI: Posso abrir uma MEI com nome sujo? Saiba agora

Flávia Scalon - 23/04/2019 - 2 Comentário(s)

É possível abrir uma MEI com nome sujo? Pessoas com restrição financeira e que querem abrir um CNPJ MEI, podem ter essa dúvida no momento de abertura de uma empresa.

Pois saiba que sim, é possível abrir uma MEI com pendências no CPF e restrições financeiras.

É preciso apenas entender como funciona o regime e assim conhecer quais os motivos que podem impedir a abertura do CNPJ.

Por isso, acompanhe este artigo e saiba como abrir uma MEI com restrições financeiras em seu CPF.

O que é MEI?

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual, sendo um registro de regularização para trabalhadores autônomos.

Dessa forma, o pequeno empresário brasileiro tem a oportunidade de possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) com identificação da empresa.

Seu teto de faturamento é R$ 81 mil anuais, e caso o faturamento anual ultrapasse o valor, o enquadramento da empresa passa a ser outro.

Ademais, quando o MEI é formalizado com o registro legal, tem alguns direitos, como a emissão de notas.

Além, dos diversos benefícios disponibilizados, sendo alguns deles:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio doença e maternidade;
  • Facilidade em conseguir financiamentos bancários.

O MEI também está isento de impostos federais e de tributações, pagando um valor único mensal de até R$ 55 reais.

Abaixo se têm um tabela com os valores atualizados para o ano de 2019 do pagamento mensal do MEI.

Portanto, as principais obrigações do MEI, são: declarar o faturamento anualmente à Receita Federal (DASN SIMEI) e pagar mensalmente a contribuição (DAS).

Vantagens

  • Tributação reduzida e simplificada;
  • Garantia de aposentadoria e direitos trabalhistas ao empresário;
  • 1 ano de assessoria contábil grátis;
  • Contratação de 1 funcionário;
  • Emissão de NFe;
  • Linha de créditos específicas.

Desvantagens

  • Alto custo para finalização da empresa ou mudança de regime;
  • Aposentadoria limitada – um salário mínimo;
  • Tributação fixa;
  • Número de funcionários limitado;
  • Limitação na expansão do regime.

Entenda mais sobre as vantagens e desvantagens que o MEI oferece, neste artigo completo do Blog.

Abrir uma MEI com nome sujo

Pode parecer estranho, mas é possível abrir uma MEI com o nome sujo, isto porque, ele não é um limitador para abrir um CNPJ MEI.

Ou seja, mesmo com pendências no SPC – SERASA, pode-se abrir uma empresa MEI normalmente.

Mas há algumas coisas que podem impedir a abertura da empresa MEI, como:

Título de eleitor

O título de eleitor é um documento muito importante para abrir uma MEI.

Por isso, em caso de qualquer desatualização no documento, é preciso regularização.

O CPF pode não estar atrelado ao título ou pode estar faltando alguma informação importante no mesmo.

Procure o órgão responsável para atualização e regularização do documento.

Pendências com o CPF

Assim como o título de eleitor, o CPF é um documento necessário para abertura do MEI.

Por isso, é importante estar de olho nos dados do mesmo, e assim verificar se falta alguma informação no cadastro do CPF.

Pois em caso de qualquer pendência, é preciso que haja regularização, para isso, basta procurar o Banco do Brasil, Caixa ou Correios.

Idade Mínima

Para que seja possível a abertura de uma empresa MEI, é preciso ter a idade mínima de 18 anos, ou 16 anos, caso a pessoa seja emancipada.

Estrangeiros

Como pessoas de outro país não possuem título de eleitor, é preciso que tenha CPF e visto permanente, além de ter feito Declaração de Imposto de Renda.

Portanto, para que haja a possibilidade de um estrangeiro abrir uma empresa no país, é preciso que os requisitos citados sejam executados.

Sociedade com outra(s) empresa(s)

Quando se quer abrir uma MEI, não é permitido que a pessoa seja sócio e administrador de outra empresa.

Portanto, caso queira se tornar um Microempreendedor Individual, é preciso estar atento a todas as questões acima.

Além disso, caso haja problemas com os órgãos, é provável que possa haver uma resposta negativa, sendo preciso tentar o processo novamente.

Algumas dicas para pagamento das dívidas e abertura do MEI:

Consulte a Receita Federal: Consulte sempre sua situação diante da Receita Federal e mantenha seus dados atualizados na plataforma.

Em caso de pendências, resolva o quanto antes.

Tenha controle financeiro: Controle suas entradas e saídas e tenha um planejamento financeiro.

Evite e quite as dívidas: Controle os gastos em cartão de crédito e cheques e tenha sempre uma reserva para possíveis problemas.

Além disso, pague seus boletos em dia e quite suass dívidas pendentes.

Limpe seu nome: Consulte os serviços online de regularização do nome, no SPC ou Serasa e tenha um visão de todos os débitos no seu CPF.

A partir disso pode ser realizada uma negociação para o pagamento das contas

Figura Download E Book MEI e NFe

Como abrir uma MEI?

Para abrir um CNPJ MEI são necessários alguns requisitos, sendo preciso seguir um passo a passo.

Primeiro, é preciso saber sobre as questões e vantagens que o MEI oferece.

Depois, decidir o tipo de negócio e um nome para o mesmo, logo, é preciso verificar se a atividade escolhida está enquadrada no MEI.

Veja esta lista de atividades permitidas do MEI.

Após isso, é preciso seguir um passo a passo para a abertura do CNPJ MEI, veja:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em ‘Formalize-se’, na página inicial.
2. Insira o CPF e a data de nascimento e clique em ‘Continuar’.
3. Na próxima tela basta inserir o título de eleitor, digitar os caracteres e clicar em ‘Prosseguir’.
4. Nas próximas telas será necessário inserir dados como: número do RG, os dados sobre a emissão, o Telefone Celular, E-mail, o Nome Fantasia escolhido e o Capital Social.
5. Defina a atividade de atuação da empresa e logo informe o endereço residencial e empresarial.
6. Por último, basta aceitar todas as declarações e clicar em ‘Continuar’.

Após estes procedimentos, um código será enviado ao seu celular cadastrado.

E os documentos, alvará provisório e certificado de condição de MEI, serão disponibilizados.

Tenha mais detalhes para abertura de um MEI com este artigo da Soften.

Controle os processos de sua empresa com ferramentas de qualidade

Toda empresa, independente do regime em que está enquadrada, deve ter a preocupação de controlar e acompanhar todos os processos fiscais e administrativos que ocorrem nela.

Isto, para ter uma maior organização em tudo e um acompanhamento mais minucioso na administração do negócio.

Com os aplicativos da Soften é possível ter isto e muito mais, pois, com a integração e otimização de tempo que os sistemas oferecem ao cliente, a qualidade é garantia.

Sendo possível fazer a emissão de documentos fiscais, controle de estoque, acompanhamento das vendas e financeiro completo.

Não perca tempo, entre em contato com os atendentes comerciais da empresa e seja um cliente potencial.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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